Tocantins
Para saber mais:
Estado brasileiro
O Tocantins é uma das 27 unidades federativas do Brasil, sendo o seu
mais novo estado. Está localizado a sudeste da Região Norte e tem como limites
Goiás a sul, Mato Grosso a oeste e sudoeste, Pará a ..
História do Tocantins é uma
compilação acerca dos fatos históricos que culminaram com a criação do nosso
Estado, em 05 de outubro de 1988.
Conhecer a História do Tocantins é
muito mais do que só saber sobre a sua criação. É também buscar entende-lo
dentro do contexto da história geral do Brasil e, principalmente, nas suas
particularidades, onde se configuram sua formação social, as formas de resistências
e as buscas de alternativas da população diante das adversidades. Esse trabalho
visa apontar caminhos para a compreensão desses fatos. Nesse sentido apresenta
a construção dessa história em dois momentos: no primeiro, o leitor tem acesso
a uma síntese da história econômica e social do Antigo Norte de Goiás, até a
segunda metade do século XX. Num segundo momento, o texto trata especificamente
dos processos históricos que culminaram com a criação do Estado do Tocantins,
até a implantação da capital, Palmas.
a) Desbravamento da região
A colonização do Brasil
se deu dentro do contexto da política mercantilista do século XVI que via no
comércio a principal forma de acumulação de capital, garantido, principalmente,
através da posse de colônias e de metais preciosos.
Além de desbravar,
explorar e povoar novas terras os colonizadores tinham também uma justificativa
ideológica: a expansão da fé cristã. "Explorava-se em nome de Deus e do
lucro, como disse um mercador italiano" (AMADO, GARCIA, 1989, p.09). A
preocupação em catequizar as populações encontradas foi constante.
A colônia brasileira,
administrada política e economicamente pela metrópole, tinha como função
fornecer produtos tropicais e/ou metais preciosos e consumir produtos
metropolitanos. Portugal, então, iniciou a colonização pela costa privilegiando
a cana de açúcar como principal produto de exportação.
Enquanto os colonizadores
portugueses se concentravam no litoral, no século XVII ingleses, franceses e
holandeses conquistavam a região norte brasileira estabelecendo colônias que
servissem de base para posterior exploração do interior do Brasil. Os
franceses, depois de devidamente instalados no forte de São Luís na costa
maranhense, iniciam a exploração dos sertões do Tocantins. Coube a eles a
descoberta do Rio Tocantins pela foz no ano de 1610 (RODRIGUES, 2001).
O rio Tocantins foi um
dos caminhos para o conhecimento e exploração da região onde hoje se localiza o
Estado do Tocantins. Nasce no Planalto Central de Goiás e corta, no sentido
sul-norte, todo o território do atual Estado do Tocantins.
Só mais de quinze anos
depois dos franceses foi que os portugueses iniciaram a colonização da região
pela "decidida ação dos jesuítas". E ainda no século XVII os padres
da Companhia de Jesus fundaram as aldeias missionárias da Palma (Paranã) e do
Duro (Dianópolis) (SECOM, 1998).
b) Norte de Goiás
O norte de Goiás deu
origem ao atual Estado do Tocantins. Segundo a historiadora Parente ( 1999),
esta região foi interpretada sob três versões. Inicialmente, norte de Goiás foi
denominativo atribuído somente à localização geográfica dentro da região das
Minas dos Goyazes na época dos descobrimentos auríferos no século XVIII. Com
referência ao aspecto geográfico, essa denominação perdurou por mais de dois
séculos, até a divisão do Estado de Goiás, quando a região norte passa a ser o
Estado do Tocantins.
Num segundo momento, com
a descoberta de grandes minas na região, o norte de Goiás passou a ser
conhecido como uma das áreas que mais produziam ouro na capitania. Esta
constatação despertou o temor ao contrabando que acabou fomentando um arrocho
fiscal maior que nas outras áreas mineradoras.
Por último, o norte de
Goiás passou a ser visto, após a queda da mineração, como sinônimo de atraso
econômico e involução social, gerador de um quadro de pobreza para a maior
parte da população.
Essa região foi palco
primeiramente de uma fase épica vivida pelos seus exploradores, “que em quinze
anos abriam caminhos e estradas, vasculharam rios e montanhas, desviam
correntes, desmatam regiões inteiras, rechaçaram os índios, exploram, habitam e
povoam uma área imensa....” (PALACIM, Luis,1979, p.30)
Descoberto o ouro, a
região passa, de acordo com a política mercantilista do século XVIII, a ser
incorporada ao Brasil. O período aurífero foi brilhante, mas breve. E a
decadência, quase sem transição, sujeitou a região a um estado de abandono.
Foi na economia de
subsistência que a população encontrou mecanismos de resistência para se
integrar economicamente ao mercado nacional. Essa integração, embora lenta, foi
se concretizando baseada na produção agropecuária, que predomina até hoje e
constitui a base econômica do Estado do Tocantins (PARENTE, Temis Gomes, 1999,
p.96)
c) Economia do ouro
As
descobertas de minas de ouro em Minas Gerais no ano 1690 e em Cuiabá em 1718
despertaram a crença de que em Goiás, situado entre Minas Gerais e Mato Grosso,
também deveria existir ouro. Foi essa a argumentação da bandeira de Bartolomeu
Bueno da Silva, o Anhanguera (filho do primeiro Anhanguera que esteve com o pai
na região anos antes), para conseguir a licença do rei de Portugal a fim de
explorar a região.
O
rei cedia a particulares o direito de exploração de riquezas minerais mediante
o pagamento do quinto, que segundo ordenação do reino, era uma decorrência do
domínio real sobre todo o subsolo. O rei, não querendo realizar a exploração
diretamente, cedia a seus súditos este direito exigindo em troca o quinto do
metal fundido e apurado, a salvo de todos os gastos.
Em
julho de 1722 a bandeira do Anhanguera saiu de São Paulo. Em 1725 volta com a
notícia da descoberta de córregos auríferos. A partir desse momento, Goiás
entra na história como as Minas dos Goyazes. Dentro da divisão do trabalho no
império português, este é o título de existência e de identidade de Goiás
durante quase um século.
Um
grande contingente populacional deslocou-se para “a região do Araés, como a
princípio se chamou essa parte do Brasil, que diziam possuir montanhas de ouro,
lagos encantados e os martírios de Nosso Senhor de Jesus Cristo gravados nas
pedras das montanhas. Era um novo Eldorado de histórias romanescas e contos
fabulosos” ( ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 45).
Diante
dessas expectativas reinou, nos primeiros tempos, a anarquia, pois era a
mineração “alvo de todos os desejos. O proprietário, o industrialista, o
aventureiro, todos convergiam seus esforços e seus capitais para a mineração” (
ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18).
Inicialmente,
as minas de Goiás eram jurisdicionadas à capitania de São Paulo na condição de
intendência, com a capital em Vila Boa e sob a administração de Bueno, a quem
foi atribuído o cargo de superintendente das minas com o objetivo de
“representar e manter a ordem legal e instaurar o arcabouço tributário”. (
PALACIN, Luís, 1979, p. 33)
d) Formação dos arraiais
“Há
ouro e água”. Isto basta. Depois da fundação solene do primeiro arraial de
Goiás, o arraial de Sant'Anna, esse foi o critério para o surgimento dos demais
arraiais. Para as margens dos rios ou riachos auríferos deslocaram-se
populações da metrópole e de todas as partes da colônia, formando à proporção
em que se descobria ouro, um novo arraial “que podia progredir ou ser
abandonado, dependendo da quantidade de riquezas existentes”. (PARENTE, Temis
Gomes, 1999, p.58)
Nas
décadas de 1730 e 1740 ocorreram as descobertas auríferas no norte de Goiás e,
por causa delas, a formação dos primeiros arraiais no território onde hoje se
situa o Estado do Tocantins. Natividade e Almas (1734), Arraias e Chapada
(1736), Pontal e Porto Real (1738). Nos anos 40, surgiram Conceição, Carmo e
Taboca, e mais tarde Príncipe (1770). Alguns foram extintos, como Pontal,
Taboca e Príncipe. Os outros resistiram à decadência da mineração e no século
XIX se transformaram em vilas e posteriormente em cidades.
O
grande fluxo de pessoas de todas as partes e de todos os tipos permitiu que a
composição social da população dos arraiais de ouro se tornasse bastante
heterogênea. Trabalhar, enriquecer e regressar ao lugar de origem eram os
objetivos dos que se dirigiam para as minas. Em sua maioria eram homens
brancos, solteiros ou desacompanhados da família, que contribuíram para a
mistura de raças com índias e negras escravas. No final do século XVIII, os
mestiços já eram grande parte da população que posteriormente foram absorvidos no
comércio e no serviço militar.
A
população branca era composta de mineiros e de pessoas pobres que não tinham
nenhuma ocupação e eram tratados, nos documentos oficiais, como vadios.
Ser
mineiro significava ser dono de lavras e escravos. Era o ideal de todos os
habitantes das minas, um título de honra e praticamente acessível a quase todos
os brancos. O escravo podia ser comprado a crédito, sua posse dava o direito de
requerer uma data - um lote no terreno de mineração - e o ouro era de fácil
exploração, do tipo aluvional, acumulado no fundo e nas margens dos rios.
Todos,
uns com mais e outros com menos ações, participavam da bolsa do ouro. Grandes
comerciantes e contratadores que residiam em Lisboa ou Rio de Janeiro mantinham
aqui seus administradores. Escravos, mulatos e forros também praticavam a
faiscagem - procura de faíscas de ouro em terras já anteriormente lavradas.
Alguns, pela própria legislação, tinham muito mais vantagens.
O
negro teve uma importância fundamental nas regiões mineiras. Além de ser a
mão-de-obra básica em todas as atividades, da extração do ouro ao carregamento
nos portos, era também uma mercadoria de grande valor. Primeiro, a quantidade
de negros cativos foi condição determinante para se conseguir concessões de
lavras e, portanto, para um branco se tornar mineiro. Depois, com a instituição
da capitação no lugar do quinto, o escravo tornou-se referência de valor para o
pagamento do imposto. Neste, era a quantidade de escravos matriculados que
determinava o quanto o mineiro iria pagar em ouro para a Coroa. Mas a situação
do negro era desoladora. Os maus tratos e a dureza do trabalho nas minas
resultavam em constantes fugas.
A
mão-de-obra indígena na produção para a exportação foi muito menor que a negra.
Isso é devido ao fato da não adaptação do índio ao rigor do trabalho exigido
pelo branco, gerando uma produção de baixa rentabilidade.
e) O controle das minas
Desde
quando ficou conhecida a riqueza aurífera das Minas de Goyazes, o governo
português tomou uma série de medidas para garantir para si o maior proveito da
exploração das lavras. Foi proibida a abertura de novas estradas em direção às
minas. Os rios foram trancados à navegação. As indústrias proibidas ou limitadas.
A lavoura e a criação inviabilizadas por pesados tributos: braços não podiam
ser desviados da mineração. O comércio foi fiscalizado. E o fisco, insaciável
na arrecadação.
“Só
havia uma indústria livre: a mineração, mas esta mesma sujeita à capitação e
censo, à venalidade dos empregados de registros e contagens, à falsificação na
própria casa de fundição, ao quinto (....), ao confisco por qualquer ligeira
desconfiança de contrabando” (ALENCASTRE, José Martins Pereira, 1979, p. 18). À
época do descobrimento das Minas dos Goyazes vigorava o método de quintamento
nas casas de fundição. A das minas de Goiás era em São Paulo. Para lá que
deveriam ir os mineiros para quintar seu ouro. Recebiam de volta, depois de
descontado o quinto, o ouro fundido e selado com selo real.
O
ouro em pó podia ser usado como moeda no território das minas, mas se saísse da
capitania, tinha que ser declarado ao passar pelo registro e depois quintado, o
que praticamente ficava como obrigação dos comerciantes. Estes, vendendo todas
as coisas a crédito, prazo e preços altíssimos acabavam ficando com o ouro dos
mineiros e eram os que, na realidade, canalizavam o ouro das minas para o
exterior e deviam, por conseguinte, pagar o quinto correspondente.
O
método da casa de fundição para a cobrança do quinto seria ideal se não fosse
um problema que tomava de sobressalto o governo português: o contrabando do
ouro, que oferecia alta rentabilidade: “os vinte por cento do imposto mais dez
por cento de ágio”. Das minas para a costa ou para o exterior era sempre um
negócio lucrativo, que “nem o cipoal de leis, alvarás, cartas régias e
provisões, nem os seqüestros, devassas de registros, prêmios prometidos aos
delatores e comissões aos soldados puderam por freio (....)”.( PALACIN, 1979,
p. 49).
O
grande contrabando era dos comerciantes que controlavam o comércio desde os
portos, praticado (....) “por meio da conivência dos guardas dos registros, ou
de subornos de soldados, que custodiavam o comboio dos quintos reais”. Contra
si o governo tinha as dilatadas fronteiras, o escasso policiamento, o costume
inveterado e a inflexibilidade das leis econômicas. ( PALACIN, 1979, p. 49). A
seu favor tinha o poder político, jurídico e econômico sobre toda a colônia.
Assim, decreta como primeira medida, em se tratando das minas, o isolamento
destas.
A
partir de 1730 foram proibidas todas as outras vias de acesso a Goiás ficando
um único caminho, o iniciado pelas bandeiras paulistas que ligavam as minas com
as regiões do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro. Com isso, ficava interditado o
acesso pelas picadas vindas do Nordeste - Bahia e Piauí. Foi proibida a
navegação fluvial pelo Tocantins, afastando a região de outras capitanias -
Grão-Pará e Maranhão.
À
proporção que crescia a importância das minas surgiram atritos com os
governadores das capitanias do Maranhão e Pará, “quando do descobrimento das
minas de Natividade e São Félix e dos boatos de suas grandes riquezas (...). Os
governadores tomaram para si a incumbência de nomear autoridades para os ditos
arraiais e outras minas que pudessem surgir, a fim de tomarem posse e cobrarem
os quintos de ouro ali existentes”.( PARENTE , 1999, p. 59).O resultado foi o
afastamento dessa interferência seguido da proibição, através de bandos, da
entrada das populações das capitanias limítrofes na região e a saída dos que
estavam dentro sem autorização judicial.
f) Decadência da produção
A
produção do ouro goiano teve o seu apogeu nos primeiros dez anos de
estabelecimento das minas, entre 1726 e 1735. Foi o período em que o ouro aluvional
aflorava por toda a região, resultando numa produtividade altíssima. Quando se
iniciou a cobrança do imposto de capitação em todas as regiões mineiras, a
produção começou a cair, possivelmente mascarada pelo incremento do contrabando
na região, impossível de se mensurar.
De
1752 a 1778, a arrecadação chegou a um nível mais alto por ser o período da
volta da cobrança do quinto nas casas de fundição. Mas a produtividade
continuou decrescendo. O motivo dessa contradição era a própria extensão das
áreas mineiras, que compensavam e excediam a redução de produtividade.
A
distâncias das minas do norte, os custos para levar o ouro e o risco de ataques
indígenas aos mineiros justificaram a criação de uma casa de fundição em São
Félix em 1754. Mas, já em 1797, foi transferida para Cavalcante, “por não
arrecadar o suficiente para cobrir as despesas de sua manutenção”.( PARENTE,
1999, p. 51)
A
Coroa Portuguesa mandou investigar as razões da diminuição da arrecadação da
Casa de Fundição de São Félix. Foram tomadas algumas providências como a
instalação de um registro, posto fiscal, entre Santa Maria (Taguatinga) e Vila
do Duro (Dianópolis). Outra tentativa para reverter o quadro da arrecadação foi
organizar bandeiras para tentar novos descobrimentos. Tem-se notícia do
itinerário de apenas duas. Uma dirigiu-se rumo ao Pontal (região de Porto
Real), pela margem esquerda do Tocantins e entrou em conflito com os Xerente,
resultando na morte de seu comandante.
A
outra saiu de Traíras (nas proximidades de Niquelândia (GO) para as margens do
rio Araguaia em busca dos Martírios, serra onde se acreditava existir imensas
riquezas auríferas. Mas a expedição só chegou até a ilha do Bananal onde sofreu
ataques dos Xavante e Javaé, dali retornando.
No
período de 1779 a 1822, ocorreu a queda brusca da arrecadação do quinto com o
fim das descobertas do ouro de aluvião, predominando a faiscagem nas minas
antigas. Quase sem transição, chegou a súbita decadência.
A
crise econômica
O
declínio da mineração foi irreversível e arrastou “consigo os outros setores a
uma ruína parcial: diminuição da importação e do comércio externo, menor
arrecadação de impostos, diminuição da mão-de-obra pelo estancamento na
importação de escravos, estreitamento do comércio interno, com tendência à
formação de zonas de economia fechada e um consumo dirigido à pura
subsistência, esvaziamento dos centros de população, ruralização,
empobrecimento e isolamento cultural”( PALACIN, 1979, p. 133). Toda a capitania
entrou em crise e nada foi feito para a sua revitalização. Endividados com os
comerciantes, os mineiros estavam descapitalizados.
A
avidez pelo lucro fácil, tanto das autoridades administrativas metropolitanas
quanto dos mineiros e comerciantes, não admitiu perseveranças. O local onde não
se encontrava mais ouro era abandonado. Os arraiais de ouro, que surgiam e
desapareciam no Tocantins, contribuíram apenas para o expansionismo geográfico.
Cada vez se adentrava mais o interior em busca do ouro aluvional, mas em vão.
No
norte da capitania a crise foi mais profunda. Isolada tanto propositadamente
quanto geograficamente, essa região sempre sofreu medidas que frearam o seu
desenvolvimento. A proibição da navegação fluvial pelos rios Tocantins e
Araguaia eliminou a maneira mais fácil e econômica de a região atingir outros
mercados consumidores das capitanias do norte da colônia. O caminho aberto que
ligava Cuiabá a Goiás não contribuiu em quase nada para interligar o comércio
da região com outros centros abastecedores, visto que o mercado interno estava
voltado ao litoral nordestino. Esse isolamento, junto com o fato de não se
incentivar a produção agro-pecuária nas regiões mineiras, tornava abusivo o
preço de gêneros de consumo e favorecia a especulação. A carência de
transportes, a falta de estradas e o risco freqüente de ataques indígenas
dificultavam o comércio.
Além
destas dificuldades, o contrabando e a cobrança de pesados tributos
contribuíram para drenagem do ouro para fora da região. Dos impostos, somente o
quinto era remetido para Lisboa. Todos os outros (entradas, dízimos, contagens,
etc.) eram destinados à manutenção da colônia e da própria capitania.
Inviabilizadas
as alternativas de desenvolvimento econômico devido à falta de acumulação de
capital e ao atrofiamento do mercado interno após o fim do ciclo da mineração,
a população se volta para a economia de subsistência.
Nas
últimas décadas do século XVIII e início do século XIX, toda a capitania estava
mergulhada numa situação de crise, o que levou os governantes goianos a
voltarem suas atenções para as atividades econômicas que antes sofreram
proibições, objetivando soerguer a região da crise em que mergulhara.
g) Subsistência da população e
a integração econômica
Na
segunda década do século XIX, com o fim da mineração, os aglomerados urbanos
estacionaram ou desapareceram e grande parte da população abandonou a região.
Os que permaneceram foram para zona rural e dedicaram-se à criação de gado e
agricultura, produzindo apenas algum excedente para aquisição de gêneros
essenciais.( PALACIN, 1989, p. 46)
Toda
a capitania entrou num processo de estagnação econômica. No norte, o quadro de
abandono, despovoamento, pobreza e miséria foi descrito por muitos viajantes e
autoridades que passaram pela região nas primeiras décadas do século XIX.
Saint-Hilaire,
na divisa norte/sul da capitania, revelou: "à exceção de uma casinha que
me pareceu abandonada, não encontrei durante todo o dia nenhuma propriedade,
nenhum viajante, não vi o menor trato de terra cultivada, nem mesmo um único
boi".
Johann
Emanuel Pohl, anos depois, passando pelo povoado de Santa Rita constatou:
"é um lugar muito pequeno, em visível decadência (...). Por não haver
negros, por falta de braços, as lavras de ouro estão inteiramente descuradas e
abandonadas".
O
desembargador Theotônio Segurado, que mais tarde se tornaria ouvidor da Comarca
do Norte, em relatório de 1806, deu conta das penúrias em que vivia a região em
função tanto do abandono como da falta de meios para contrapor esse quadro:
"A capitania nada exportava; o seu comércio externo era absolutamente
passivo: os gêneros da Europa, vindos em bestas do Rio ou Bahia pelo espaço de
300 léguas, chegavam caríssimos; os negociantes vendiam tudo fiado: daí a falta
de pagamentos, daí as execuções, daí a total ruína da Capitania".
Diante
dessa situação, a Coroa Portuguesa tomou consciência de que só através do
povoamento, da agricultura, da pecuária e do comércio com outras regiões que a
capitania poderia retomar o fluxo comercial de antes. Como saída para a crise
voltaram-se as atenções para as possibilidades de ligação comercial com o
litoral, através da capitania do Pará, pela navegação dos rios Tocantins e
Araguaia.( CAVALCANTE, 1999,p.39)
As
picadas, os caminhos e a navegação pelos rios Tocantins e Araguaia, todos
interditados na época da mineração para conter o contrabando, foram liberados
desde 1782. Como efeito imediato o norte começou a se relacionar com o Pará,
ainda que de forma precária e inexpressiva.
Nas
primeiras décadas do século XIX, o desembargador Theotônio Segurado já apontava
a navegação dos rios Tocantins e Araguaia como alternativa para o desenvolvimento
da região através do estímulo à produção para um comércio mais vantajoso tanto
no norte como em toda a Capitania, diferente do tradicionalmente realizado com
a Bahia, Minas Gerais e São Paulo. Com esse fim propôs a formação de companhias
de comércio, o estímulo à agricultura, o povoamento das margens desses rios
oferecendo isenção por dez anos do pagamento de dízimos aos que ali se
estabelecessem, e, aos comerciantes, concessão de privilégios na exportação
para o Pará ( CAVALCANTE, 1999).
Com
estas propostas chamou a atenção das autoridades governamentais para a
importância do comércio de Goiás com o Pará, através dos rios Araguaia e
Tocantins. Foi ele próprio realizador de viagens para o Pará incentivando a
navegação do Tocantins. Destacou-se como um grande defensor dos interesses da
região quando foi ouvidor da Comarca do norte. A criação dessa comarca visava
promover o povoamento no extremo norte para fomentar o comércio e a navegação
dos rios Araguaia e Tocantins.
h) Criação da Comarca do Norte
- 1809
Para
facilitar a administração, a aplicação da justiça e, principalmente, incentivar
o povoamento e o desenvolvimento da navegação dos rios Tocantins e Araguaia, o
Alvará de 18 de março de 1809 dividiu a Capitania de Goiás em duas comarcas
(regiões): a Comarca do Sul e a Comarca do Norte. Esta recebeu o nome de
Comarca de São João das Duas Barras, assim como chamaria a vila que, na
confluência do Araguaia no Tocantins se mandaria criar com este mesmo nome para
ser sua sede. Para nela servir foi nomeado o desembargador Joaquim Theotônio
Segurado como seu ouvidor.
A
nova comarca compreendia os julgados de Porto Real, Natividade, Conceição,
Arraias, São Félix, Cavalcante, Traíras e Flores. O arraial do Carmo, que já
tinha sido cabeça de julgado, perde essa condição que foi transferida para
Porto Real, ponto que começava a prosperar com a navegação do Tocantins.
Enquanto não se fundava a vila de São João das Duas Barras, Natividade seria a
sede da ouvidoria. A função primeira de Theotônio Segurado era designar o local
onde deveria ser fundada essa vila.
Alegando
a distância e a descentralização em relação aos julgados mais povoados, o
ouvidor e o povo do norte solicitaram a D. João autorização para a construção
da sede da comarca em outro local. No lugar escolhido por Segurado, o alvará de
25 de janeiro de 1814 autorizava a construção da sede na confluência dos rios
Palma e Paranã, a vila de Palma, hoje a cidade de Paranã.
A
vila de São João das Duas Barras recebeu o título de vila, mas nunca chegou a
ser construída. Theotônio Segurado, administrador da Comarca do Norte, muito
trabalhou para o desenvolvimento da navegação do Tocantins e o incremento do
comércio com o Pará. Assumiu posição de liderança como grande defensor dos
interesses regionais e, tão logo se mostrou oportuno, não hesitou em
reivindicar legalmente a autonomia político-administrativa da região.
O
18 de março foi, oficialmente, considerado o Dia da Autonomia pela lei 960 de
17 de março de 1998, por ser a data da criação da Comarca do Norte, estabelecida
como marco inicial da luta pela emancipação do Estado.
i) Movimento Separatista do
Norte de Goiás - 1821 a 1824
A
Revolução do Porto no ano de 1820, em Portugal, exigindo a recolonização do
Brasil, mobilizou na colônia, especificamente no litoral, a elite
intelectualizada em prol da emancipação do país. Em Goiás, essas idéias
liberais refletiram na tentativa de derrubar a própria personificação da
dominação portuguesa: o capitão-general Manoel Sampaio.
Houve
uma primeira investida nesse sentido em 1821, sob a liderança do capitão Felipe
Antônio Cardoso e do pe. Luiz Bartolomeu Marques. Coube ao primeiro mobilizar
os quartéis e ao segundo conclamar o povo e lideranças para a preparação de um
golpe que iria depor Sampaio. Contudo, houve uma denúncia sobre o golpe e, em
seguida, foi ordenada a prisão dos principais líderes rebeldes. O pe. Marques
conseguiu fugir e novamente articulou contra o capitão-general. Sampaio impôs
sua autoridade e os rebeldes foram expulsos da capital Vila Boa. Alguns vieram
para o norte, como o capitão Cardoso, que teve ordem para se retirar para o
distrito de Arraias, e o pe. José Cardoso de Mendonça, enviado para a aldeia de
Formiga e Duro.
Mas
os acontecimentos que ocorreram na capital não ficaram isolados. A idéia da
nomeação de um governo provisório, depois de fracassada na capital, foi
aclamada no norte onde já havia anseios separatistas. O desejo do padre Luiz
Bartolomeu Marques não era outro senão a independência do Brasil. E a deposição
de Sampaio seria apenas o primeiro passo. Para este fim contavam com o vigário
de Cavalcante, Francisco Joaquim Coelho de Matos, que cedeu a direção das
coisas ao desembargador Joaquim Theotônio Segurado.
No
dia 14 de setembro, um mês após a frustrada tentativa de deposição de Sampaio,
instalou-se o governo independencista do norte, com capital provisória em
Cavalcante. O ouvidor da Comarca do Norte, Theotônio Segurado, presidiu e
estabeleceu essa junta provisória até janeiro de 1822. No dia seguinte, o
governo provisório da Comarca da Palma fez circular uma proclamação em que
declarou-se separado do governo.( ALENCASTRE, 1979). As justificativas para a
separação do norte em relação ao centro-sul de Goiás eram, para Segurado, de
natureza econômica, política, administrativa e geográfica.
A
instalação de um governo independente - não necessariamente em relação à Coroa
Portuguesa, mas sim ao governo do capitão-general da Comarca do Sul - parecia
ser o único objetivo de Theotônio Segurado. A sua posição não-independencista
provocou a insatisfação de alguns dos seus correligionários políticos e a
retirada de apoio à causa separatista. Em outubro de 1821, transfere a capital
para Arraias provocando oposição e animosidade dos representantes de
Cavalcante. Com o seu afastamento em janeiro de 1822, quando partiu para Lisboa
como deputado representante de Goiás na Corte, agravou a crise interna.
“A
partir dessa data uma série de atritos parecem denunciar que a junta havia
ficado acéfala. Na ausência de Segurado, nenhuma liderança capaz de impor-se
com a autoridade representativa da maioria dos arraiais conseguiu se firmar.
Pelo contrário, os interesses particulares dos líderes de Cavalcante, Palmas,
Arraias e Natividade se sobrepuseram à causa separatista regional”.(
CAVALCANTE, 1999,p.64)
j) Trajetória de luta pela
criação do Tocantins
No
final do século XIX e no decorrer do século XX, a idéia de se criar o
Tocantins, estado ou território, esteve inserida no contexto das discussões
apresentadas em torno da redivisão territorial do país, no plano nacional. Mas,
a concretização desta idéia só veio com a Constituição de 1988 que criou o
Estado do Tocantins pelo desmembramento do estado de Goiás.
Ainda
no Império, duas tentativas: a defesa de Visconde de Taunay, na condição de
deputado pela Província de Goiás, propondo a separação do norte goiano para a
criação da Província da Boa Vista do Tocantins, com a vila capital em Boa Vista
(Tocantinópolis), em 1863; e, de modo mais concreto, em 1889, com o projeto de
Fausto de Souza para a redivisão do Império em 40 províncias, constando a do
Tocantins na região que compreendia o norte goiano.
Nas
primeiras décadas da República o discurso separatista sobreviveu na imprensa
regional, principalmente de Porto Nacional - maior centro econômico e político
da época - em periódicos como "Folha do Norte" e "Norte de
Goiás". A partir da década de 1930 que o discurso retorna à esfera
nacional.
Após
a criação pela Constituição de 1937 dos territórios do Amapá, Rio Branco,
Guaporé - atual Rondônia - Itaguaçu e Ponta Porã (extintos pela Constituição de
1946), houve também quem defendesse a criação do território do Tocantins.
A
criação do Estado do Tocantins - 1988
O
ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para
mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo
qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado
Tocantins.
A
Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80
mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a
União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de
conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins
também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê
Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a
causa separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é
o juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás
na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237)
Em
junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da
Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia,
o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins
que foi votada e aprovada no mesmo dia.
Pelo
artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição,
em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins.
A
eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de
novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as
eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram
escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais.
A
cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi
escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o
Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu
vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e
Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados
estaduais.
Ato
contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e
viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos
Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os
primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das
cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e
passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes
de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do
Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins.
No
dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado,
feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além
dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios.
Foi
construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada
do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo
estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.
l) Criação do Estado do
Tocantins - 1988
O
ano era 1987. As lideranças souberam aproveitar o momento oportuno para
mobilizar a população em torno de um projeto de existência quase secular e pelo
qual lutaram muitas gerações: a autonomia política do norte goiano, já batizado
Tocantins.
A
Conorte apresentou à Assembléia Constituinte uma emenda popular com cerca de 80
mil assinaturas como reforço à proposta de criação do Estado. Foi criada a
União Tocantinense, organização supra-partidária com o objetivo de
conscientização política em toda a região norte para lutar pelo Tocantins
também através de emenda popular. Com objetivo similar, nasceu o Comitê
Pró-Criação do Estado do Tocantins, que conquistou importantes adesões para a causa
separatista. "O povo nortense quer o Estado do Tocantins. E o povo é o
juiz supremo. Não há como contestá-lo", reconhecia o governador de Goiás
na época, Henrique Santilo. ( SILVA, 1999,p.237)
Em
junho, o deputado Siqueira Campos, relator da Subcomissão dos Estados da
Assembléia Nacional Constituinte, redige e entrega ao presidente da Assembléia,
o deputado Ulisses Guimarães, a fusão de emendas criando o Estado do Tocantins
que foi votada e aprovada no mesmo dia.
Pelo
artigo 13 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição,
em 05 de outubro de 1988, nascia o Estado do Tocantins.
A
eleição dos primeiros representantes tocantinenses foi realizada em 15 de
novembro de 1988, pelo Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, junto com as
eleições dos prefeitos municipais. Além do governador e seu vice, foram
escolhidos os senadores e deputados federais e estaduais.
A
cidade de Miracema do Norte, localizada na região central do novo Estado, foi
escolhida como capital provisória. No dia 1º de janeiro de 1989 foi instalado o
Estado do Tocantins e empossados o governador, José Wilson Siqueira Campos; seu
vice, Darci Martins Coelho; os senadores Moisés Abrão Neto, Carlos Patrocínio e
Antônio Luiz Maya; juntamente com oito deputados federais e 24 deputados
estaduais.
Ato
contínuo, o governador assinou decretos criando as Secretarias de Estado e
viabilizando o funcionamento dos poderes Legislativo e Judiciário e dos
Tribunais de Justiça e de Contas. Foram nomeados o primeiro secretariado e os
primeiros desembargadores. Também foi assinado decreto mudando o nome das
cidades do novo Estado que tinham a identificação "do Norte" e
passaram para "do Tocantins". Foram alterados, por exemplo, os nomes
de Miracema do Norte, Paraíso do Norte e Aurora do Norte para Miracema do
Tocantins, Paraíso do Tocantins e Aurora do Tocantins.
No
dia 5 de outubro de 1989, foi promulgada a primeira Constituição do Estado,
feita nos moldes da Constituição Federal. Foram criados mais 44 municípios além
dos 79 já existentes. Atualmente, o Estado possui 139 municípios.
Foi
construída, no centro geográfico do Estado, numa área de 1.024 Km2 desmembrada
do município de Porto Nacional, a cidade de Palmas, para ser a sede do governo
estadual. Em 1º de janeiro de 1990, foi instalada a capital.
m) Bibliografia
-
BARROS, Otávio. Breve História do Tocantins, 1º edição, FIETO, Araguaína, 1996
-
BARROS, Otávio. Tocantins, Conhecendo e Fazendo História, 1º edição, SECOM,
Palmas, 1998.
-
PALACIN, Luís, MORAES, Maria Augusta Sant’anna. História de Goiás (1722-1972)
5º ed. Goiânia: Ed. Da UCG, 1989.
-
O Século do Ouro em Goiás. 3º ed. Goiânia: Oriente, Brasília: INL, 1979.
-
CAVALCANTE, Maria do Espírito Santo Rosa. Tocantins: O Movimento Separatista do
Norte de Goiás, 1821-1988 - São Paulo: A Garibaldi, Editora da UCG, 1999.
-
SILVA, Francisco Ayres da. Caminhos de Ouhãra - 2° ED. Porto Nacional:
Prefeitura Municipal, 1999.
-
PARENTE, Temis Gomes- Fundamentos Históricos do Estado do Tocantins Goiânia:
ED. da UFG, 1999.
-
ALENCASTRE, José Martins Pereira de. Anais da Província de Goiás. Goiânia:
SUDECO/Governo de Goiás, 1979.
Nenhum comentário:
Postar um comentário