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Redação Dissertativa

POLEGAR OU INDICADOR

Fonte: Folha.com, Luiz Caversan

                           O futuro já chegou, e a dúvida agora é uma só: indicador ou polegar?

      Como vou falar com o mundo, todo o mundo: com o indicador, o dedo mais exigido pelo manuseio do cobiçado Iphone ou similares touchscreen? Ou com o polegar, "ferramenta" indispensável para o pessoal mais pragmático do BlackBerry e congêneres?

       Porque não existe outra maneira de fazer parte dessa imensa e sensacional comunidade, dessa nossa aldeia globalizada em que todos falam ou podem falar com todos o tempo todo, senão por intermédio dos instrumentos móveis de comunicação dos quais Iphones e BlackBerrys são, por enquanto, as expressões máximas.

      Olhe agora para o seu lado e você muito provavelmente verá alguém teclando. Na fila, na rua, no bar, na escola, no trabalho, na cozinha, no metrô, na balada, na cama, até em velório vi outro dia um cara de olhos vermelhos ali, tec tec, certamente dando uma má notícia...

      Ok, os laptops e os net books também (ainda?) cumprem satisfatoriamente essa função. Mas, o smartphone como prolongamento da mão, da mente e da fala é um caminho sem volta.

      Então, que esse caminho seja o mais suave possível, que nossas vidas se enriqueçam e cada vez nos libertemos mais nesse mundo sem fronteiras, e não, ao contrário, nos escravizemos criando/fantasiando/inventando novas necessidades desnecessárias, banalizando e/ou tornando supérflua aquela que é a mais revolucionária forma de comunicação pessoal da história.

      Você que está navegando no seu aparelhinho agora, veja aqui, nesta nova Folha.com, por exemplo, a imensidão de possibilidades que a tecnologia coloca literalmente na sua mão, e aproveite: viaje, conheça, saiba, conclua, duvide, interfira, opine, entre, saia, volte a entrar.

     Quando me tornei jornalista, 33 anos atrás, as palavras surgiam do chumbo derretido e eram praticamente carimbadas no papel.

       Agora, elas fluem exatamente como o pensamento que as gerou.

      Muita coisa incrível aconteceu de lá para cá, mas nunca vi tamanha revolução tecnológica em curso, acontecendo agora, na minha frente (na minha mão...). E é fascinante fazer parte dela, seja por meio dos textos que aqui aparecem, seja pela incrível convivência socio-antropológica proporcionada pelo Facebook, seja pelo cri-cri do Twitter, pelo "velho e bom" e-mail, seja pelo Ipad que para mim ainda não chegou, mas já já está por aqui, seja por conta da mais nova e fantástica possibilidade tecnológica que vai pintar logo logo.

    Vamos lá, escolha um dedo e fale com sua aldeia — que é virtual, planetária e absolutamente real — ou cale-se para sempre.

Fim

FIM AO ESCÁRNIO TRIBUTÁRIO

Fonte: Gazeta do Povo, Marco Túlio Kalil Ferreyro e Fernando Bertuol

No curso da história econômica do país, o crescimento da carga tributária foi assustador, principalmente considerando-se o fato de o Brasil ser um país ainda em estágio de desenvolvimento. Em 1947, com o registro sistemático das contas nacionais do país, a carga era de 13,8% do PIB. Em 1965, com a chamada Reforma de Campos e Bulhões, que introduziu a tributação via valor adicionado (ICMS), passa para 19% do PIB e em 1970, com a consolidação dessa mesma reforma, pula para 25% do PIB, mantendo-se nesse patamar até 1993. Já em 1994, a partir do advento do Plano Real – estabilização monetária e necessidade de ajuste fiscal –, passa para 29,7% do PIB e, desde então, vem aumentando gradativamente ano a ano, atingindo a 35% em 2009, segundo dados divulgados pelo governo federal. Todavia, o que é absolutamente nefasto é o fato de o crescimento da carga tributária ter se dado na contramão da capacidade do país em produzir riquezas. De 1995 até 2008 a carga tributária aumentou em 42,64%. No mesmo período, o PIB per capita cresceu em termos reais apenas 26,05%.

Cremos que para mudar essa realidade não há outro caminho senão através da racionalização/redução do gasto público e diminuição do tamanho do Estado na economia. Juros elevados e elevada carga de impostos desestimulam novos investimentos, retraem a economia, impedindo a geração de emprego e renda. Se ao menos os governos retornassem parte do esforço fiscal que impõem à sociedade contribuinte em investimentos na educação, saúde e segurança, poderíamos oferecer uma boa perspectiva às futuras gerações.

Sabidamente, os governos tendem a cobrir o rombo de suas contas com o simples aumento de tributos. Ora, porque pensaria a administração pública em nível federal, por exemplo, em atacar os verdadeiros problemas estruturais que impedem um ajuste fiscal permanente, já que tal atitude implicaria mudanças, principalmente no que se refere ao funcionalismo, à baixíssima eficiência dos serviços prestados, na quebra de corporativismos públicos evidentes e malévolos? Vale lembrar um célebre ensinamento de Maquiavel, em O Príncipe, sobre as dificuldades e perigos da instituição de uma nova ordem de coisas e que ainda vigora com plena força. Isso porque os beneficiários da ordem antiga lutarão bravamente para mantê-la e os que se beneficiarão da nova ordem irão defendê-la tibiamente porque não tem certeza dos seus benefícios. Tal situação explica, em parte, as dificuldades quase intransponíveis de se implementar uma profunda, completa e indelevelmente necessária, reforma fiscal.

Diante desse doloroso escárnio tributário, que tem sido preconizado pelos governos nas suas diferentes esferas, talvez seja realmente a hora de a sociedade contribuinte promover uma verdadeira “insurreição antitributária”. Os consumidores não estão mais propensos a aceitar candidamente essa retórica governamental de fazer ajuste pelo lado da receita e somente prometer, mas nunca cumprir, o ajuste pelo lado da despesa pública, situação nefasta que apenas pereniza a inércia do Estado naquilo que ele deveria efetivamente atacar: seu gigantismo, seu corporativismo e sua ineficiência que demarcam uma máquina governamental pesadíssima, autofágica, ineficiente e perdulária. Chega de tanto imposto! Cada vez mais, os governos abocanham o bolso do cidadão, das famílias contribuintes e o caixa das empresas. Decididamente, o governo não cabe dentro do PIB. Enquanto que nos últimos cinco anos o PIB do país cresceu 28%, somente as despesas com pessoal e encargos sociais aumentaram 39%. O mais perverso, no entanto, é que, além de gastar muito, o governo gasta muito mal, não há qualidade no gasto público. Basta ver os péssimos serviços prestados pelo Estado em contrapartida aos impostos nas áreas da saúde, segurança, educação e justiça. Se considerarmos o que gastamos com planos de saúde, educação em escolas privadas e segurança privada, a carga de impostos que recai sobre a sociedade contribuinte salta para algo próximo a 70%! Um verdadeiro assalto.

Fim

COPA DO MUNDO E RENDA BÁSICA DE CIDADANIA

Fonte: O Estado de S. Paulo, Philippe Van Parijs

Aos olhos do mundo, o Brasil tem ido muito bem nos últimos anos. Uma das áreas que atraíram a atenção foi sua luta contra a pobreza. Em parte, pelo que já alcançou com o Bolsa-Família. E, em parte, por causa da perspectiva ambiciosa que o governo brasileiro deu a todos os programas sociais quando, em janeiro de 2004, o presidente Lula sancionou uma lei que estabeleceu o objetivo de uma Renda Básica de Cidadania para todos os brasileiros.

Em todo o mundo, esse arrojado passo veio como uma surpresa. Quando o debate internacional sobre o ideal de uma renda básica universal se desencadeou, nos anos 80, era óbvio que essa era uma ideia restrita aos países mais ricos. Muitos desses países haviam introduzido programas de renda mínima, pelos quais chefes de família pobres têm o direito a um benefício porque são registrados como desempregados ou porque sua renda declarada é menor que certo patamar. Mas, desde que achem um emprego, o benefício é cancelado ou reduzido: o esforço é punido com a retirada do benefício. Daí o desenvolvimento da "armadilha do desemprego" em que pessoas tendem a cair.

Na Europa Ocidental, na América do Norte, mais tarde no Japão e na Coreia, acadêmicos e ativistas começaram a propor que esses benefícios focalizados não fossem cancelados, mas universalizados na forma de uma Renda Básica de Cidadania paga a todas as pessoas. Se todos receberem o benefício, não apenas os pobres, estes não estarão mais presos numa armadilha da pobreza. Também não haverá nenhum estigma, porque os ricos e os pobres o receberão. Não é o objetivo dessa universalização fazer os ricos ainda mais ricos, pois o sistema de Imposto de Renda deveria ser ajustado para que os ricos financiem seus benefícios."

Tudo isso faz muito sentido, parece, nos países mais ricos que já experimentaram sistemas focalizados de transferências e descobriram seus efeitos perversos, mas não em países com um incipiente Estado de bem-estar. Entretanto, logo se ouviram vozes no Brasil, na África do Sul, no México, na Argentina e noutros países afirmando o contrário. Os que acreditavam que uma Renda Básica de Cidadania se espalharia primeiro nos países mais ricos, dizem, estão tão errados quanto Karl Marx, quando ele afirmou que uma revolução socialista poderia ocorrer somente num país altamente industrializado. Por quê? A razão fundamental é que os sistemas de benefícios dependentes da renda das pessoas são particularmente difíceis de administrar quando uma alta proporção da população vive um pouco acima da linha da pobreza e trabalha na informalidade.

Compreendi este ponto quando o senador Eduardo Suplicy me levou para visitar uma repartição em São Paulo na qual os administradores públicos verificavam se as pessoas que se inscreviam no Programa Bolsa-Família se qualificavam para receber o benefício. Um homem com os óculos quebrados tinha de se lembrar quanto ganhou no ano passado, ora trabalhando, ora não, num posto de gasolina e quanto sua esposa havia ganho como arrumadeira de diversas casas e esporadicamente ao vender mercadorias na feira local. Para muitas pessoas vivendo em dificuldades é compreensivelmente difícil lembrar essas coisas com grande precisão. O risco de haver arbitrariedade, injustiça, clientelismo e corrupção está em toda esquina.

A única solução estrutural, com uma economia em grande parte informal, consiste em fazer o sistema de benefícios universal, financiá-lo com recursos públicos e que não use a renda pessoal como a base da taxação.

O Programa Bolsa-Família é um esquema baseado na renda familiar por pessoa. Como é dependente da renda, é vulnerável por todos os argumentos mencionados, mas representa um progresso. Esses obstáculos fazem com que possamos olhar para além do Bolsa-Família em direção à Renda Básica de Cidadania.

Para caminhar em direção a esse destino é necessário fazê-lo gradualmente com uma reforma tributária. Pode ser combinado com a obrigação da frequência à escola, na medida em que essa obrigação realmente venha a prover um benefício adicional de educação, para quem de outra forma ficaria sem ela, em vez de se retirar a segurança de renda das famílias mais frágeis. Qualquer condição imposta além do requisito da renda precisa ser avaliada em termos de quais desses dois tipos de efeitos vão prevalecer. Por exemplo, quanto mais exigente for a condicionalidade em termos do desempenho educacional, o mais provável é que as famílias em pior situação sejam penalizadas.

É desnecessário dizer que a Renda Básica de Cidadania, assim como o Programa Bolsa-Família, não são panaceias. Eles precisam ser parte de uma política social mais ampla, que também abranja o acesso universal à água e à energia elétrica, a um nível decente de educação básica e aos cuidados com a saúde para todos. Mas a Renda Básica de Cidadania é parte central de qualquer conjunto de políticas que podem ser seriamente colocadas para combinar os objetivos de "fome zero" e de "emprego para todos" em circunstâncias contemporâneas.

A experiência brasileira é notável, mas ainda está longe de chegar ao fim da estrada. Será comparada com as experiências de outros países e submetida a um escrutínio simpático, porém crítico, de um grande número de acadêmicos de muitos países por ocasião do 13.º Congresso Internacional da Basic Income Earth Network (Bien), ou Rede Mundial da Renda Básica, que se realizará na Universidade de São Paulo em 30 de junho, 1.º e 2 de julho próximos (ver www.bien2010brasil.com).

Pode o Brasil mostrar o caminho a outros países indo ainda mais longe do que o fez em direção a uma genuína Renda Básica de Cidadania? Sem dúvida, será mais difícil do que vencer a Copa do Mundo mais uma vez. Mas para muitas pessoas nesse país e em todo o mundo é muito mais importante.

Fim

A NOVA PROMESSA CHINESA

Fonte: O Estado de S. Paulo

A maior potência exportadora, a China, terror dos concorrentes em quase todos os mercados, vai adotar uma política de câmbio mais flexível, anunciou no fim de semana seu banco central. As potências ocidentais há muito tempo acusam o governo de Pequim de manter o yuan desvalorizado para baratear as exportações chinesas. Segundo a avaliação quase unânime, essa é uma política desleal e incompatível com as boas práticas da competição. Congressistas americanos ameaçam impor barreiras a produtos chineses, se a distorção cambial for mantida. Dirigentes do FMI e do Banco Mundial participam do coro a favor da mudança cambial. A promessa chinesa, desta vez, surgiu uma semana antes de uma reunião do G-20, formado pelas maiores economias desenvolvidas e emergentes. Diante da perspectiva de pressões mais fortes, Pequim se antecipou e tentou apresentar um discurso tranquilizador.

A maioria dos governos cobra das autoridades chinesas duas mudanças. Como primeiro passo, o banco central da China deve descolar o yuan da moeda americana. Depois, deve permitir uma valorização suficiente para eliminar a vantagem competitiva "artificial". Este segundo passo é o mais importante. Mas o outro é significativo porque a moeda chinesa acompanhou o dólar durante 23 meses, desde o agravamento da crise nos EUA. Foi o recurso usado pelas autoridades de Pequim para neutralizar a depreciação da moeda americana.

Esse expediente foi uma forma óbvia de manter o yuan desvalorizado e autoridades de quase todo o mundo reclamaram do truque. Segundo o ministro da Fazenda do Brasil, Guido Mantega, o problema real era a desvalorização do dólar, porque a moeda chinesa apenas acompanhava a americana. Ele fez esse comentário em pelo menos duas ocasiões ? em abril, em Washington, e depois em Xangai, no dia 2 de junho. "Os Estados Unidos estão mantendo o dólar fraco para ajudar seu setor de exportação e a China não quer ser menos competitiva", disse Mantega. "O Brasil", acrescentou, "foi a maior vítima do dólar fraco."

Ele parece haver esquecido de apenas dois detalhes: 1) o yuan já era subvalorizado antes da crise de 2008; 2) a China já tomava e continuou tomando mercados do Brasil na América Latina e também nos EUA e isso se explica em boa parte por sua política de câmbio.

O governo chinês já havia prometido um câmbio mais flexível. Nos últimos cinco anos, essa promessa nunca resultou numa valorização significativa do yuan. A moeda chinesa nunca deixou de ser, durante esse período, um importante fator de competitividade.

Os governos do mundo rico mantiveram a pressão sobre Pequim durante esse tempo, mas com êxito quase nulo. As conferências do G-20, instituídas em novembro de 2008, nunca foram um bom cenário para esse jogo. Em todas as declarações, sempre se destacou a importância de maior equilíbrio nas trocas internacionais, mas nunca houve, nem poderia haver, referência explícita ao yuan.

Referências desse tipo continuaram ocorrendo nos encontros do G-7, composto pelas maiores economias capitalistas. A pressão poderia ser um pouco mais aberta na próxima conferência do G-20, no fim desta semana. Nessa fase de saída da crise, qualquer esforço para reduzir os desequilíbrios do comércio mundial ganha uma importância extraordinária.

Mas o banco central da China tentou limitar as expectativas causadas pelo comunicado de sábado. A política será alterada, mas o yuan será mantido "basicamente estável e em nível razoável e equilibrado", segundo novo informe divulgado no domingo. A mensagem é provavelmente a seguinte: o câmbio será mais flexível, mas a valorização, se ocorrer, será lenta e gradual e ninguém deve cobrar mais do que isso. Autoridades da zona do euro receberam a promessa, apesar de tudo, com otimismo e palavras encorajadoras ao governo chinês. Segundo o presidente do Banco Central do Brasil, Henrique Meirelles, a China mostra boa disposição, "mas é preciso aguardar os próximos desdobramentos". Pelo menos ele, em Brasília, não se limita a jogar a culpa nos americanos.

Fim

MEDO DE INADIMPLÊNCIA NOS CARTÕES DE CRÉDITO TEM BASE

Fonte: O Estado de S. Paulo

Os bancos brasileiros começam a se preocupar com o uso de cartões de crédito pela nova classe média, considerando que um afrouxamento do crescimento pode desencadear uma onda de inadimplência. A preocupação é largamente justificada, porém as instituições financeiras deveriam reconhecer que, em grande parte, são responsáveis por essa eventualidade.

Durante muito tempo os bancos procuraram difundir o uso de cartões de crédito levando em conta que os ganhos que auferiam das empresas comerciais que aceitavam o pagamento com cartão permitiam assumir o risco da inadimplência dos portadores de cartão. A oferta foi realizada sem levar em conta a capacidade financeira dos clientes, e nem todos tinham conta no banco emissor do cartão. Felizmente, houve um acordo entre os bancos para que emitissem cartão só quando fossem realmente pedidos.

No entanto, com o alargamento das classes C e D, os bancos foram solicitados a emitir novos cartões sem verificar a capacidade financeira dos seus titulares. E mais: utilizaram não apenas o atrativo do "pagamento mínimo", como inventaram o crédito rotativo para estimular os titulares dos cartões a recorrer a empréstimos vinculados aos cartões, chegando, em caso de atrasos, a cobrar juros de 238,30%, taxa muito maior do que a do cheque especial (181,30%), que já era muito elevada diante do crédito pessoal, com taxa de 42,9%.

E não esqueçamos de que esse aumento da emissão de cartões de crédito ocorreu quando o crédito consignado se ampliava e que a política de casa própria baixada pelo governo se traduz por um endividamento de prazo muito longo, em que o mutuário fará tudo para não perder o imóvel adquirido, que é a garantia para a instituição financeira.

Além disso, os bancos aceitaram que as lojas oferecessem pagamentos a prazo longo, muitas vezes com a garantia dos cartões de crédito.

Neste contexto, pode-se entender a preocupação dos bancos com a possibilidade futura de uma explosão de inadimplência, quando se considera que só no mês de abril se registraram 224,4 milhões de operações com cartões de crédito.

Caberia aos bancos mostrarem-se mais cautelosos na distribuição de cartões, fixando um limite de financiamento para eles. Seria bom, também, que estudassem a possibilidade de eliminar o "pagamento mínimo", que é um convite ao endividamento, e recusassem operações com prazos de pagamentos de mais de três meses.

Fim

O MUNDO CRUEL

Fonte: Folha.com, Luiz Rivoiro

O que é um filme "para crianças"? Ou, reformulando, o que seria um filme "adequado" para menores? Assim como uma infinidade de questões acerca do futuro da humanidade, essa é uma pergunta que me faço quase todos os finais de semana quando me pego planejando com os garotos a nossa próxima ida ao cinema. Muita gente pode achar isso tolice, já que tem a resposta na ponta da língua: "Ora, qualquer produção que apresente bichinhos fofos, animais falantes ou crianças espertinhas, algo como Backyardigans e Pinky Dinky Doo, certo?" Huuuummm... Sim. Não. Mais ou menos.

Cada vez mais, no entanto, a chamada indústria do entretenimento vem se sofisticando e introduzindo questões complexas em suas produções voltadas para o público infantil. Já falei aqui, por exemplo, de UP - Altas Aventuras, da Pixar. Seu foco é obviamente a criança, mas é impossível ignorar o apelo e a enorme carga de significados que sua sequência inicial sobre a passagem do tempo, vida e morte capaz de tocar fundo qualquer adulto e, ainda assim, encantar o público infantil. Esse é apenas um exemplo de temas ditos "adultos" introduzidos de forma consciente em tramas aparentemente pueris. Há outros, claro, como a questão da preocupação com o futuro do planeta em Wallie., também da Pixar, ou a descoberta do ser "humano" para além da aparência exterior em Shrek, da Dreamworks, ou ainda sobre a consolidação da amizade apesar das diferenças, como vemos em A Era do Gelo, da Fox. Mas não é só isso. Para além dos chamados temas "nobres", existe uma outra vertente. Mais cruel. E, ao meu ver, igualmente necessária.

Nesta categoria, encaixam-se especificamente os filmes dirigidos/produzidos por Tim Burton. Seus personagens quase sempre não são bonitos. Muito pelo contrário. São feios. Melhor, horrorosos. Por dentro e por fora. Expõem na sua bizarrice o que há de pior no ser humano. Dê uma olhada em A Fantástica Fábrica de Chocolate, por exemplo. Ninguém ali, salvo o garoto Charlie e sua família, é lá muito normal. Williy Wonka chega mesmo a apresentar sinais claros de sadismo ao "punir" as crianças que visitam a sua fábrica (e olha que a versão de Johnny Depp dá uma suavizada no personagem interpretado por Gene Wilder na versão de 1971, ainda mais cruel). E dá para dizer que é um filme para crianças? Claro que sim! Os meninos lá em casa adoram! E não é só esse.

Mais sinistros, O Estranho Mundo de Jack, A Noiva Cadáver, 9, Alice no País das Maravilhas ainda tem a ousadia de falar de aberrações, monstros, fantasmas, vampiros, cadáveres, bonecos nada bonitinhos, personagens amalucados. Os temas e a paleta de cores vão muito além do universo "azul bebê e cor de rosa e bichinhos cuti-cuti" que normalmente povoam o imaginário que os pais insistem em construir para seus filhos. Mas o mundo afinal de contas não é assim? Por acaso não devemos nos acostumar com a existência da morte em nossas vidas? Ou com todo o "dark side" da raça humana? Ou, enfim, com a existência do mal? A meu ver, sim.

Claro que não acho que as crianças devam ser expostas a altas doses de violência, sangue, tripas, torturas ou coisas do gênero. Óbvio que não. Cada coisa a seu tempo, sem dúvida. Mas considero válida a proposta de Burton de tratar de temas aparentemente "tabus" de maneira ao mesmo tempo criativa e bizarra. E as crianças sabem o que está rolando. Quando Jack sequestra o Papai Noel para se apoderar do Natal, por exemplo, elas sabem que aquilo não é certo. São mais espertas do que podemos admitir, ainda que teimemos em não aceitar isso em nome de uma suposta e perene "inocência" infantil. Nada disso. O que eles veem na tela é apenas um conto de Natal, uma fantasia, como tantas outras. Um pouco diferente aqui e ali, mas no fim de tudo, uma fantasia. Só isso. E ninguém vai sair por aí cortando cabeças só por que a Rainha assim o diz em Alice.

Por isso me irrito com gente que se dispõe a mudar o final dos contos escritos pelos irmãos Grimm ou tornar as canções infantis politicamente corretas (e olha que, no original,os contos de fada são muito, mas muito mais cruéis do que as versões lançadas por aqui). Assim não se muda a realidade, tenta-se maquiá-la, pintá-la de azul bebê e cor de rosa. Salva-se o gato, mas e daí? Sabemos muito bem que há muito mais cores por aí, algumas nem tão brilhantes. Aos poucos, as crianças também irão descobrir isso.

Fim

O DESAFIO DA INFRAESTRUTURA

Fonte: Zero Hora

O balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), feito ontem pela Casa Civil, revela que, desde janeiro de 2007, os recursos investidos somam R$ 463,9 bilhões, volume significativo para um país historicamente pouco comprometido com planos continuados de execução de projetos de interesse imediato para a sociedade. O mesmo levantamento, porém, demonstra que, por diferentes razões, menos da metade das obras previstas pelo maior plano dos investimentos do país já foi concluída. E acaba reforçando os resultados de levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que, embora criticado pelo Planalto por não levar em conta períodos recentes, quando as verbas para obras aumentaram, faz um alerta oportuno para desafios a serem enfrentados em áreas como a de rodovias e aeroportos.

O levantamento da Casa Civil reconhece que grandes empreendimentos, como a duplicação do trecho Sul da BR-101, se encontram hoje com o selo amarelo, convenção escolhida para designar um projeto merecedor de atenção especial. O mesmo estudo demonstra que, na área energética, metade da programação foi concluída, enquanto no setor de transporte aéreo a situação preocupa, particularmente no caso de reformas de alguns complexos importantes, como as do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, de Brasília. Isso significa que, mesmo aplicando mais em relação a anos anteriores, como é alardeado a cada balanço oficial do PAC, o país ainda investe menos do que o necessário em áreas essenciais. Isso ajuda a explicar a particularidade de, em algumas áreas, o país enfrentar problemas sérios já neste momento, o que exige providências imediatas e eficazes.

A situação é particularmente preocupante pelo fato de o país ter conseguido atenuar internamente os efeitos da crise econômica global, retomando um ritmo de expansão da atividade econômica visto pela grande maioria dos analistas como consistente e com tendência a se manter nos próximos anos. Além desse horizonte previsível, o país ainda terá pela frente alguns eventos importantes que demandam mais infraestrutura, como é o caso da Copa das Confederações em 2013, da Copa do Mundo em 2014, com jogos por diferentes capitais, e dos Jogos Olímpicos em 2016, no Rio de Janeiro. A combinação de estabilidade com crescimento continuado acena também com um aumento considerável na demanda por rodovias, responsáveis por 70% do transporte de carga no país, e pela oferta de bens e serviços de maneira geral, incluindo desde energia elétrica até a rede hoteleira.

O país não pode correr o risco de precisar conter a expansão econômica por carências em áreas como a de transporte ou a energética. Isso significa a necessidade de investir ainda mais do que hoje e, ao mesmo tempo, de zelar permanentemente pelo rigor no cumprimento do cronograma de execução das obras.

O país não pode correr o risco de precisar conter a expansão econômica por carências em áreas como a de transporte ou energética.

Fim

FILHOS DO MEDO

Fonte: Zero Hora, Eliani Gracez Nede

O ser humano encontrou no medo uma forma de organização social. Surge, assim, a cultura do medo. Impor limites, para alguns, é impor o medo. E, assim, milhares e milhares de crianças foram educadas pelo medo, para o medo e com medo. Crianças que cresceram limitadas, angustiadas e, é claro, infelizes. Quando uma criança é educada com medo, ela se torna obediente e incapaz de impor sua vontade diante das relações desiguais. O medo assume uma representação marcante e limitadora da potencialidade humana. Por isso, a educação, historicamente, se deu através de castigos e agressão. E, assim, ao longo dos séculos, o medo foi “o carro-chefe” da educação.

Como bons filhos do medo, tememos até mesmo a liberdade, pois o medo impõe um limite atroz, e por isso desconhecemos a liberdade. Medo de morrer, medo da velhice, medo da doença, medo de perder o que foi conquistado, medo de promover mudanças na vida, por isso preferimos a mesmice, medo do desconhecido. Medo de encarar um novo desafio e perder tudo. Medo de ter que começar tudo outra vez. Medo! Medo! Medo! Onde há o medo, não pode haver sabedoria, dizia um filósofo antigo. Não sabemos mais viver sem medo e sem disseminar o medo. Seja através de uma chinelada no filho ou um olhar ameaçador. Tem até quem pense que só respeitamos aqueles a quem tememos. É por não saber fazer se respeitar de outra forma, que o ditador impõe o medo e alguns pais usam o chinelo. Quanta ausência de sabedoria!

Tudo isso, porque ao invés de criar a cultura da felicidade e ensinar aos filhos como fazer bom uso da liberdade, por falta de sabedoria, criamos a cultura do medo. E hoje, por mais que uma mudança no paradigma da educação seja necessária, tememos a mudança. Foram séculos e mais séculos de educação pelo medo. E, com isso, a liberdade, em pessoas despreparadas para ela, tomou caminhos tortuosos. Tudo isso porque a liberdade na cultura do medo foi afastada, extirpada como se fosse um grande mal. O desafio é grande, acabar com a cultura do medo é dar a todos os seres humanos a mesma condição de igualdade ou de liberdade. Por isso hoje se fala em “rede” ou “teia” na área da educação e da família. Onde uma pessoa não é mais importante do que a outra. O problema é: quem é que sabe educar sem se impor através do medo? Onde estão nossos sábios? Ditadores, poderíamos apontar um monte, mas, sábios, quem conhece um?

Fim

PERMANÊNCIA INSUSTENTÁVEL

Fonte: Gazeta do Povo

Está nas mãos do Poder Judiciário o afastamento cautelar do presidente da Assembleia Legislativa, Nelson Justus (DEM), e do primeiro-secretário, Alexandre Curi (PMDB), dos respectivos cargos que ocupam na Mesa Diretora do Le­­gis­­lativo Paranaense. Neste momento, o Ju­­diciário tem a oportunidade de desempenhar o papel para o qual foi constitucionalmente instituído e restabelecer a ordem quebrada pela Assembleia Legislativa.

Os atos praticados nas últimas décadas levaram o Legislativo a uma desmoralização sem precedentes. Contratação de parentes sem concurso, de funcionários fantasmas e desvio de recursos públicos num va­­lor que supera facilmente R$ 100 milhões se tornaram corriqueiros na Casa do Povo. Chegou-se ao fundo poço. Não há outro ca­­minho à so­­ciedade paranaense, o que inclui o Poder Judiciário, senão lutarmos contra essa doen­­ça que contamina a vida pública e insiste em permanecer.

Existem motivos mais que suficientes para o Judiciário ordenar a saída de Nelson Justus e Alexandre Curi da direção da Casa. Já há dois meses, denúncias de ilicitudes praticadas por debaixo dos olhos de Justus e Curi são divulgadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV, sem que ocorressem medidas verdadeiramente saneadoras pelos líderes da Casa do Povo. Mesmo após as denúncias, se­­ja pelo descaso, seja pelo sentimento de im­­punidade, isto é, pela coautoria, a lista de irregularidades na Assembleia, comandada pelos dois parlamentares, continuou crescendo. Atos secretos foram editados. Diários Oficiais não vieram a público. Documentos foram adulterados. Aliás, isso não veio à to­­­­na por iniciativa da Direção da Assembleia, co­­mo se esperava que fosse, mas sim por conta do cumprimento do mandado de busca e apreensão concedido pela Justiça a pedido do Ministério Público.

Por tais razões, corretamente, o pedido do Ministério Público de afastamento dos dois parlamentares baseou-se no fato de que, como dirigentes do Poder Legislativo paranaense, Justus e Curi tinham pleno conhecimento dos ilícitos que ocorriam na Casa, sen­­do negligentes na sua administração e facilitando o desvio de recursos públicos. Ao de­­nunciar os dirigentes da Assembleia Le­­gis­­lativa, o Ministério Público reafirmou o pa­­pel de independência e fiscalização dos po­­deres que lhe foi garantido pela Constitui­­ção da República.

Justus e Curi estão sendo denunciados pe­­lo Ministério Público por improbidade ad­­ministrativa, e a permanência deles na direção da Casa ultrapassa qualquer medida de bom senso. Desrespeita a sociedade. É decretar a impunidade. Permite pensar que a igualdade entre políticos e cidadão é uma pe­­ça de ficção. Um conto fantasioso para cri­­anças. Impossível continuarem dirigindo a Assembleia nessas circunstâncias.

Num cenário como esse, afora o sentimen­­to de impunidade e descrédito do Estado, a permanência de Nelson Justus e Alexandre Curi na direção da Assembleia é um convite ao fracasso retumbante de qualquer investigação séria que possa ser realizada.

É preciso agir. O perigo é iminente.

Fim

COMO SEMPRE NESTE PAÍS

Fonte: Folha Online, Eliane Cantanhêde

Num país como o Brasil, em que tudo é festa e o futebol é a verdadeira paixão nacional, a Copa do Mundo e a política embolam e sempre há como o presidente do momento tirar a sua casquinha. Isso vem de longe.

É claro que com Lula não seria diferente. Logo ele, que é corintiano roxo, adora jogar uma pelada e faz política 24 horas por dia, metade do tempo recorrendo a metáforas futebolísticas. É por isso que a seleção de Dunga faz uma escala técnica hoje (26/05) em Brasília, antes de seguir para a África do Sul, e aproveita para dar uma passadinha no Palácio da Alvorada e tirar montes de fotos com Lula. Em casa.

Para o técnico e seus craques, nunca é demais confraternizar com um presidente com 76% de popularidade, conforme o Datafolha, e que ficou com os louros de trazer a Copa para o Brasil em 2014. E, para Lula, sempre é uma oportunidade a mais (ele não perde uma!) de capitalizar politicamente. Ainda mais num ano de eleição.

O ritual de presidentes com seleções se repetem de quatro em quatro anos, desde 1958, e o risco é quando eles tentam converter o poder político em ingerência no time. Treinadores e craques acatam nas ditaduras, mas, nas democracias, sempre podem dar o troco. Foi a diferença entre o governo Médici e os dos democratas Fernando Henrique e Lula.

Em 1958, Juscelino Kubitschek, o presidente que gostava de sorrir, de dançar e de cantar, recebeu Pelé ainda no Palácio do Catete, no Rio, depois do primeiro título mundial, na Suécia. Em 1962, já em Brasília, João Goulart repetiu a cena depois da conquista do bi, no Chile. E virou praxe.

Os presidentes generais eram diferentes em tudo de JK e de Jango, mas na hora do futebol eram todos brasileiros. E tinham o olho nos votos. Em 1966, o caladão marechal Castello Branco recebeu a seleção, depois eliminada na Inglaterra. Em 1970, o general Emílio Médici capitalizou politicamente cada gol, cada momento, cada milímetro da taça do tri conquistado no México.

Vem daí o hino "Pra Frente Brasil", que embalou as campanhas da Arena, partido da ditadura: "Noventa milhões em ação, pra frente Brasil, do meu coração. Todos juntos vamos, pra frente Brasil, salve a seleção!". Eram tempos de torturas nos porões, crescimento econômico e intensa propaganda do regime.

Então prefeito de São Paulo, o atual deputado Paulo Maluf (PP) pegou carona na festa e presenteou a seleção com 25 "fuscas", sucesso na época. Teve seus quinze minutos de glória e muitos e muitos anos de processo na Justiça.

Fernando Collor jogou uma "pelada" com a seleção antes da Copa da Itália, em 1990, mas deu azar. O Brasil foi eliminado nas oitavas de final -- e pela Argentina! Mas seu sucessor, Itamar Franco, confirmou que era e continua sendo um homem de sorte, o típico pé quente: quatro anos depois, comemorou o tetra de 1994, nos EUA.

Nem tudo é festa, porém. Médici, fanático por futebol e por autoritarismo, "escalou" Dario em 1970. Quem era Zagalo para contestar? Mas, quando o tucano Fernando Henrique e Lula tentaram dar palpites, técnicos e craques não deram a menor bola. E ainda revidaram.

FHC defendeu abertamente a convocação de Romário em 2002. Resultado, levou um "chega pra lá" de Rivaldo, ao estilo de "não se meta". Com o penta, veio a paz. "Você ainda está puto comigo?" cochichou FHC no ouvido de Rivaldo no oba-oba do Planalto. "Que é isso, presidente?", respondeu o jogador. Os dois se abraçaram, enquanto isso, Vampeta virava uma cambalhota na rampa do palácio e deliciava os fotógrafos.

Em 2006, foi Lula quem se meteu onde não devia, ao perguntar ao então técnico Parreira se Ronaldo estava "gordo". O craque não se intimidou. Com aquela cara bonachona de sempre, e sem alterar em nada a voz, respondeu que jamais diria que "o presidente bebe pra caramba". Mas, título que é bom, nada.

Serão dois Lulas hoje com o time de Dunga: o Lula que adora futebol e o Lula que só pensa naquilo: eleger Dilma Rousseff. A vitória em 2006 teria sido até legal, vá lá, mas ele nunca torceu tanto para uma taça na Copa como neste 2010.

Fim

TESTE NUCLEAR

Fonte: Folha Online, Eliane Cantanhêde

Apesar de o embaixador americano, Thomas Shannon, tentar passar panos quentes e dizer que não, a questão do Irã provocou um confronto direto e aberto entre Brasília e Washington.

Enquanto o presidente Lula, o chanceler Celso Amorim e o assessor Marco Aurélio Garcia tentam comemorar o acordo com o Irã e com a Turquia para a troca de urânio levemente enriquecido por combustível, o presidente Obama e a secretária de Estado, Hillary Clinton, mobilizam o Conselho de Segurança da ONU para ignorar o acordo e impor uma nova rodada de sanções ao regime iraniano.

O momento é de imensa tensão. Se os EUA conseguiram o apoio incondicional de França e Inglaterra, o Brasil ainda se esforça para impedir as sanções acionando os dois outros membros do Conselho: Rússia e China, que são considerados por Hillary como votos pró-sanções e por Amorim como votos contra elas. O mundo aguarda ansiosamente o posicionamento dos russos e chineses, diretamente, sem intermediários e interpretações.

Durma-se com um barulho desses, e em cima de um perigo nada desprezível: a decisão do Irã de construir, ou não, a bomba atômica. Já imaginou um Kamenei e um Ahmadinejad com um artefato desses nas mãos? Não apenas o Oriente Médio, mas todo o mundo estaria numa zona de risco incalculável.

O acordo Irã-Brasil-Turquia, como não cansa de repetir Amorim, foi pautado nos termos que os próprios EUA e seus seguidores propuseram aos iranianos no final do ano passado. Naquele momento, deu em nada. Agora, com a intervenção brasileira, avançou.

O problema, como diz Hillary Clinton, está em duas questões não especificados nos termos do acordo: a possibilidade de inspeções da AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica), ponto fundamental de segurança; e a declaração (ameaça?) de um ministro iraniano de que, com acordo ou sem acordo, o Irã continuará enriquecendo urânio a 20%. Ou seja, dando o dito pelo não dito e cristalizando a sensação de que o acordo é acessório, mas não elimina a ameaça de bomba.

Como disse o embaixador Shannon, que está no meio do furacão, o esforço brasileiro tem méritos, mas o resultado "é insuficiente" para eliminar dúvidas e temores.

O Brasil se meteu nessa pela ânsia de ocupar um lugar de liderança no cenário internacional e acabou batendo de frente com os Estados Unidos. Será que o objetivo era brigar com os grandes para se sentir um deles?

Fim

DIREITOS HUMANOS DE UNS E DE OUTROS

Fonte: Folha Online, Eliane Cantanhêde

O presidente Lula não titubeou ao pegar a tesoura e cortar todas as polêmicas do 3º Plano Nacional de Direitos Humanos, o 3º PNDH. Ele sabia com quem estava mexendo.

O plano havia desagradado, e os cortes agora agradam, a um bom leque de setores: Forças Armadas, Igreja Católica, agronegócio, associações de mídia e os ministérios da Defesa e da Agricultura.

Se é assim, tudo indica que o mesmo plano, lançado em dezembro, havia agradado, e os cortes agora desagradam, a um bom leque de outros setores: os grupos anti-tortura e pró-Direitos Humanos, os movimentos feministas, o MST e seus congêneres.

Há uma profunda diferença entre esses dois blocos. O primeiro, que acabou vencendo a guerra e dobrando o governo, é mais articulado, mais independente em relação a Lula e tem um enorme peso. O segundo, o dos derrotados, também é articulado, mas, se era independente e muito crítico dos governos anteriores, se tornou simbioticamente aliado a Lula.

Então, o nosso presidente certamente pensou: por que desagradar quem preciso atrair para agradar quem está comigo de qualquer jeito, incondicionalmente? Pensou certo.

A reação contra a versão original do 3º PNDH foi virulenta, mas a reação contra o resultado final tem sido pífia, desmilinguida. A turma derrotada engoliu e digeriu bem as mudanças. Curioso? Nem tanto.

A versão final do plano recua:

1) na defesa do aborto, na retirada de símbolos religiosos de órgãos públicos;

2) na investigação de tortura na ditadura militar (até a referência à data, de 1964 a 1985, foi retirada);

3) no veto ao uso de nomes de presidentes-generais em ruas e praças públicas;

4) na identificação de prédios (como quartéis e outras instalações militares) onde houve tortura;

5) na criação de um "ranking" para definir as TVs e rádios que são boas ou não, com previsão de penalidades, desde multas até cassação de concessão;

6) nas mudanças em duas áreas de disputa entre os sem-terra e o agronegócio: mediação de conflitos e reintegração de posse na área rural. Ficou para o Congresso decidir. Se, e quando, sabe-se lá...

O governo diz que, entre o ideal e o possível, optou pelo possível. Mas bem poderia reconhecer que, entre os mais poderosos e os mais amigos, ficou com os mais poderosos. Bem naquela velha base de "quem pode pode"...

Fim

CRÉDITO, "CHINÁFRICA" E ELEIÇÃO

Fonte: Folha Online, Fernando Canzian

NORDESTE - Na beira da BR 324 entre Feira de Santana e Salvador, na Bahia, o vendedor de jaca e cocos Fabio Almeida pergunta que tipo de frutas eu e o fotógrafo João Wainer gostamos. "Banana e fruta do conde". Ele anota e diz estar fazendo uma "pesquisa" com clientes porque vai tomar um pequeno microcrédito para diversificar a barraca.

Afinal, Fabio está pagando um consórcio de uma moto da marca Shineray, importada da China pela Beijing Motors, em Feira de Santana. Precisa faturar mais.

A poucos quilômetros dali, também na margem da BR 116, a baiana Tatiana Coutinho está pagando R$ 156 mil por uma casa financiada de 46m2 (o equivalente a R$ 3.300 o m2). Além disso, pensa em financiar (para investir) a compra de um imóvel comercial em Salvador.

O Nordeste liderou nos últimos cinco anos a alta do crédito no Brasil. Na região, o salto foi de 330%, ante 243% no Sudeste.

É raro um país crescer rapidamente sem que o crédito financie a expansão.

O maior ciclo de crescimento econômico global dos últimos 30 anos (interrompido com a crise mundial de 2008) teve o crédito às famílias como combustível. Mas foi também o seu veneno, pois agora chegou a hora de pagar a conta da farra de financiamentos. É essa a origem da crise nos EUA e na Europa.

No Brasil, o perigo é que o aumento do crédito ao consumo cresce três vezes mais rápido hoje do que o destinado aos investimentos das empresas (18% contra 6% em 12 meses).

A conta só fecha sem muita inflação porque o país está importando 50% mais produtos neste ano, suprindo o que as empresas locais não conseguem produzir.

Em abril, o total do crédito a pessoas e empresas no Brasil atingiu R$ 1,46 trilhão. Isso equivale a 45% do PIB. Nos países avançados, o crédito supera facilmente 100% do PIB.

É bom que o crédito cresça. Mas isso deveria se dar de forma sustentável (sem comprometer o orçamento das famílias) e mais barata (o juro para financiamentos no Brasil ainda ultrapassa 40% ao ano).

Deveria haver também financiamentos mais em conta ao setor produtivo, e muito mais obras de infraestrutura. Pois a maior quantidade de consumidores e consumo no mercado tende a jogar não apenas lenha na inflação, mas arrebentar a já limitada infraestrutura no país.

No Nordeste isso é gritante. A região se transformou em uma espécie de " Chináfrica". Une um crescimento "chinês" no consumo a uma infraestrutura quase "africana".

O resultado disso é um inchaço nos preços, principalmente no mercado imobiliário. Nele, investidores internacionais compram hoje grandes áreas em praias contaminadas por coliformes fecais e sem saneamento básico.

As rodovias sofrem com volumes cada vez maiores de cargas que não podem ser transportadas via portos congestionados. E grandes obras estatais estão paradas há anos.

Conciliar o "boom" do crédito no Brasil com um aumento correspondente na produção e da infraestrutura será um dos maiores desafios do novo presidente.

Fim

POPULAÇÃO DE RUA

Fonte: O Estado de S. Paulo

Não há quem não veja, nas áreas centrais da capital, como as Praças da Sé e da República, pessoas carregando cobertores nos ombros durante o dia. Essas pessoas, sempre carregando trouxas de roupa de cama, que se locomovem aparentemente sem direção, são moradores de rua. Se têm aparência jovem, são prontamente confundidos com drogados e os transeuntes tomam o cuidado de evitá-los. Se são mais velhos, são geralmente mendigos. Alguns se postam em frente aos bares e pedem dinheiro para um café ou uma "prontinha". Nenhum deles diz abertamente que quer dinheiro para tomar uma "birita".

Mesmo para os habitantes de São Paulo, acostumados a essa realidade, é chocante saber que a população de rua da cidade abrange 13.666 pessoas, segundo levantamento realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da USP, uma população maior que a de 328 dos 645 municípios paulistas.

Desse total, 6.587 (48,2%) dormem ao relento. Outras 7.079 (51,8%) vão para os 41 albergues existentes, com 8.200 vagas. Há sobras, portanto, mas insuficientes para atender os que não têm onde se recolher à noite.

Impressiona também saber que, enquanto a população da cidade e da região metropolitana diminuiu na proporção de 0,56% ao ano entre 2000 e 2008, segundo dados da Fundação Seade, a população de rua aumentou 57% nos últimos dez anos (a pesquisa foi realizada no fim de 2009, utilizando o ano 2000 como referência).

Não se pode culpar apenas a atual administração municipal por uma situação que reflete a falta de políticas públicas capazes de produzir resultados. E o problema também não pode ser atribuído somente ao maior consumo de drogas. Se é verdade que 7,7% da população de rua hoje é composta de jovens de 18 a 30 anos, metade dos quais viciados em crack, eles são minoria, assim como os de mais de 50 anos (7,8%). A grande maioria é formada por pessoas com idade média de 40,2 anos, e 79,7% são do sexo masculino. Se não são portadores de doença grave ? e presumivelmente não são, já que sobrevivem ao relento ?, são homens aptos para o trabalho, em uma economia em expansão.

Como bem observa a professora Silvia Schor, da FEA/USP, que coordenou a pesquisa, é utópico pensar que a cidade de São Paulo consiga acabar com a sua população de rua. Há fatores sempre associados à extrema pobreza, como alcoolismo, drogas, desemprego, rompimento de relações familiares, etc., que tornam tão complexa a assistência social. Há, porém, como disse a professora, duas condições básicas que podem e devem ser aperfeiçoadas, como a diversificação da rede de atendimento e a provisão de serviços de moradia social.

A Prefeitura de São Paulo tem procurado agir nesse campo. Se bem que reduziu as vagas de albergues disponíveis no centro da cidade, pretende criar mais 1.200 vagas. A Secretaria de Assistência Social tem procurado incentivar a criação de repúblicas de moradores de rua, em casas alugadas. Até agora, são 7 repúblicas, com 140 moradores. Podem ser muito mais. A Prefeitura também montou tendas para atendimento diurno e para contato entre os moradores de rua e educadores. Até agora são 2 tendas, com a promessa de mais 5 até o fim do ano.

A única informação animadora na pesquisa, se assim se pode dizer, é que o número de crianças e adolescentes que vagam pelas vias públicas paulistanas caiu de mais de 700 em 2000 para 448 em 2009. Isso evidencia que os serviços de amparo a menores têm funcionado com muito mais eficiência do que aqueles voltados para a população de rua adulta.

Contudo, não cabe só à Prefeitura lidar com esse problema. O governo do Estado tem sua parcela de responsabilidade, assim como o governo federal, que tanto festeja o Bolsa-Família como instrumento de combate à pobreza. Enfim, toda a comunidade terá também de assumir sua parte, fazendo mais do que já faz, como a Campanha do Agasalho por exemplo.

Fim

DEMAGOGIA NO ENSINO SUPERIOR

Fonte: O Estado de S. Paulo

Das 13 universidades federais criadas nos dois mandatos do presidente Lula, o que lhe permite afirmar que é o governante que mais investiu na expansão do ensino superior público desde a descoberta do País, chamam a atenção por terem sido especialmente criadas com o objetivo de reforçar sua imagem externa e reafirmar as "novas responsabilidades" que o Brasil vai assumindo no cenário internacional.

Sediada em Foz do Iguaçu, na fronteira com a Argentina e o Paraguai, uma delas é a Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), que está funcionando provisoriamente num prédio da Usina Binacional de Itaipu. A outra, que será erguida em Redenção, a 55 quilômetros de Fortaleza, é a Universidade Federal de Integração Luso-Afrobrasileira (Unilab). Com cerca de 27 mil habitantes, a cidade foi escolhida por ter sido a primeira a libertar todos os seus escravos antes da Lei Áurea, de 1888. Esse critério dá a medida das intenções do governo.

Como a criação das duas instituições decorreu mais de marketing político do que de critérios acadêmicos, as autoridades educacionais querem implantá-las o mais rapidamente possível, a fim de criar um fato consumado. Há o receio de que, se a oposição ganhar a eleição de outubro, o próximo governo possa cancelar essas iniciativas que, além de caras, primam pela demagogia. Ao justificar a criação da Unilab, assessores de Lula invocam a necessidade de resgatar uma "dívida histórica com a África" e reforçar a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), por meio de intercâmbio acadêmico e oferta de ensino superior gratuito a alunos vindos de Angola, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e até do Timor Leste e de Macau. No caso da Unila, que pretende valorizar a adaptação de novos conhecimentos à "realidade regional" e os "elementos centrais da problemática latino-americana", os assessores de Lula enfatizam a necessidade de um "projeto político-pedagógico" destinado a aumentar a influência do País na região do Mercosul.

Das 5 mil vagas que a Unilab pretende oferecer em seus cursos de graduação, nas áreas de produção de alimentos, saúde pública, proteção ambiental, gestão de pequenos negócios e formação de docentes para educação básica, metade será para alunos brasileiros e metade para estrangeiros. O mesmo critério também será adotado na Unila, cujas aulas deverão começar no próximo semestre, com professores recrutados em toda a América Latina ? e não só no Brasil. Na Unila, cujos prédios começarão a ser construídos em setembro num terreno de 40 hectares, com base num projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer, o reitor será sempre brasileiro, enquanto o vice-reitor virá dos países da região, com a condição de que tenha o título de doutor. O primeiro reitor será o cientista político Hélgio Trindade, da UFRGS, e o vice-reitor será o sociólogo uruguaio Gerónimo Sierra.

Nas duas instituições não haverá cobrança de taxas e mensalidades e os alunos receberão bolsas para alimentação, alojamento e transporte. Na Unila eles serão selecionados com base numa prova que, além de não ser eliminatória, será realizada em seus respectivos países de origem. Na Unilab a ideia é conjugar políticas de "inclusão social" com "distribuição étnico-socioeconômica dos países da CPLP", tomando-se por base as notas obtidas no Enem pelos estudantes da região do Maciço de Baturité, onde se situa a cidade de Redenção.

Além da Unilab e da Unila, o governo estuda a criação de mais uma instituição "temática", a Universidade Federal da Integração da Amazônia Continental. Em matéria de ensino superior, o governo continua atirando para todos os lados. Tentou promover uma reforma universitária, em 2004, e fracassou. Tentou usar o Enem para unificar os vestibulares das universidades federais, em 2008, e desmoralizou esse mecanismo de avaliação. E, enquanto a maioria das universidades federais enfrenta déficit de equipamentos e de professores motivados, desperdiçam-se recursos escassos com iniciativas demagógicas.

Fim

O FORUM DO ENSINO PRIVADO

Fonte: O Estado de S. Paulo

Obrigado por lei a lançar até dezembro o Plano Nacional de Educação para os próximos dez anos, o governo convocou uma "conferência nacional" para discutir o assunto, da qual participaram representantes dos mais variados setores da administração pública, dos sindicatos, movimentos sociais, ONGs e entidades da chamada "sociedade civil organizada". O encontro ocorreu há dois meses, foi apresentado como um "espaço democrático aberto", contou com a participação do presidente Lula e terminou com um documento que faz a defesa da expansão do dirigismo estatal e da imposição de restrições à liberdade de iniciativa no setor.

A justificativa é que o ensino superior é um "bem público", motivo pelo qual a oferta de vagas por universidades privadas teria de ser feita somente por meio de um regime de concessão, a exemplo do que ocorre nas áreas de energia, petróleo e telecomunicações. Para os 3 mil participantes da Conferência Nacional de Educação, as universidades particulares visam ao lucro e, ao contrário das públicas, não se preocupariam com a qualidade dos serviços que prestam.

A tese que prevaleceu na conferência foi a de que, se a União tem a prerrogativa de "articular" o sistema educacional, ela também deveria "normatizar e controlar" as universidades privadas, além de estabelecer parâmetros para currículos e projetos pedagógicos.

Esse controle seria feito por uma agência reguladora e o setor educacional seria organizado como um "sistema nacional articulado", nos moldes do Sistema Único de Saúde. A ideia é criar um processo decisório compartilhado, por meio de um órgão normativo, integrado por representantes do Ministério da Educação (MEC), gestores estaduais e municipais, sindicatos e organizações sociais, mas não por representantes do ensino privado.

Como sabiam que a conferência convocada pelo governo enveredaria por esse caminho, as instituições privadas de ensino superior não só não compareceram ao evento, como também decidiram realizar um fórum da educação superior particular. Pretendiam com isso ser ouvidas pelas autoridades educacionais durante a elaboração do Plano Nacional de Educação. Mas, enquanto a conferência do governo teve ampla repercussão, o fórum, realizado três semanas depois, foi ignorado pela mídia.

Embora sejam responsáveis por quase 80% da oferta de vagas do ensino superior do País e venham recebendo vultosas somas de fundos de investimentos para financiar sua expansão, as universidades privadas têm sido obrigadas a viver na defensiva com relação ao MEC, que desenvolveu mecanismos de avaliação ouvindo somente as universidades públicas. As instituições particulares são acusadas de "mercantilismo", de oferecer uma educação de má qualidade, de não fazer pesquisa científica e de não realizar as chamadas "atividades de extensão".

Há muito de verdade nessas acusações, mas elas não podem ser generalizadas. A pauta do fórum da educação superior, por exemplo, que incluiu temas como sistemas de avaliação, indicadores de qualidade de ensino, capacitação docente, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e financiamento estudantil, foi discutida por representantes de reputadas instituições privadas de ensino.

A síntese dessas discussões foi apresentada sob a forma de uma carta de princípios, cuja redação teve por objetivo "desconstruir o discurso sutilmente elaborado dentro dos bastidores do MEC que exclui a iniciativa privada das reflexões sobre os mecanismos pelos quais elas são avaliadas".

Evidentemente, o ensino superior privado tem muitas falhas, como também acontece com as universidades públicas. Com o fórum da educação superior particular, as entidades do setor substituíram uma postura defensiva por outra mais ativa, divulgando o que têm feito, com base no princípio da responsabilidade social do ensino, e deixando claro que também têm sugestões a dar para o Plano Nacional de Educação da próxima década.

Fim

O NOVO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA

Fonte: O Estado de S. Paulo

Os tempos mudaram. Antigo professor de Medicina Legal da Faculdade Fluminense de Medicina, Leonídio Ribeiro defendia a ideia de que o médico, chamado pelo doente, "conquista o direito de decidir contra a vontade do mesmo" e passa a ser "o juiz exclusivo das atitudes que deve tomar", não ficando jungido à vontade do paciente ou de seus familiares. Leonídio Ribeiro contava ter atendido um advogado atingido por apendicite aguda, levando-o à força à mesa operatória para salvá-lo. Consagrava a submissão do paciente ao saber do médico.

Dizia ainda Leonídio Ribeiro que, por sua influência, o Código Penal de 1940 estabeleceu não constituir crime de constrangimento ilegal o ato do médico de impor contra a vontade do paciente tratamento ou cirurgia em caso de iminente perigo de vida. Um dos autores do código, Mário Bulhões Pedreira, entendia que a pessoa não tem a liberdade de morrer, porque sua morte é um mal social.

Com o correr do tempo, especialmente a partir dos anos 70, passou-se a reconhecer que cabe a cada qual definir o desenvolvimento de sua personalidade, do que se conclui ser a vida um direito, e não um dever. Modificaram-se, igualmente, os termos da relação entre médico e paciente. O médico veio a ter o dever de informar o doente sobre o diagnóstico e os tratamentos cabíveis, bem como o de ouvir o paciente sobre os caminhos propostos. O direito de ser informado tem por consequência o de consentir, ou não, no tratamento.

Agora, vem de entrar em vigor o novo Código de Ética Médica. Para se determinar o sentido de um conjunto normativo cabe realizar uma interpretação integral, sistemática, teleológica e sociológica, pois não é a letra da lei que importa, mas o espírito da lei, através da própria lei: "Au delà du code ? mais par le code", na expressão de Geny. Ao intérprete cabe alcançar a razão substancial e prática do escopo que determinou a edição da norma, a qual deve iluminar a sua aplicação.

O Código de Ética, de início, lista os considerandos, que indicam a razão de legislar. Num dos considerandos diz-se estar na "busca de melhor relacionamento com o paciente e na garantia de maior autonomia à sua vontade". Dentre os princípios, como normas prospectivas, de caráter finalístico, estabelece-se que o médico "aceitará as escolhas de seus pacientes relativas aos procedimentos diagnósticos e terapêuticos por eles expressos". Faz-se, porém, um adendo: "desde que adequadas ao caso e cientificamente reconhecidas."

Na parte dispositiva, veda-se ao médico "deixar de garantir ao paciente o direito de decidir livremente sobre sua pessoa ou seu bem-estar", (artigo 24), bem como "desrespeitar o direito do paciente de decidir livremente sobre a execução de práticas diagnósticas ou terapêuticas" (artigo 31). Fazem-se exceções, contudo, pois é dever do médico exercer sua autoridade para limitar o direito de decidir do paciente, mormente "em caso de iminente risco de morte".

Dessa maneira se amplia o dever de informar do médico, bem como se garante que o paciente seja ouvido sobre as práticas diagnósticas e terapêuticas, mas sempre com uma limitação: "desde que não haja iminente perigo de morte." O código estabelece um conflito de valores que apenas se pode resolver no caso concreto, levando-se em alta conta o valor-fim constante dos considerandos e dos princípios: o direito do paciente de decidir sobre sua pessoa. Na hipótese concreta, com prudência e bom senso, cabe dar maior ou menor peso à autodeterminação do paciente em face da beneficência indicada pelo médico. Por exemplo, uma decisão filha da ignorância e do temor exagerado, em contrariedade ao indicado pela ciência médica, não pode ser aceita pelo médico. O mesmo não sucede em casos nos quais uma operação de alto risco pode aumentar a probabilidade de dano, com dolorosa convalescença, malgrado haja possibilidade de eventual benefício. Nessa hipótese, a decisão deve ser do paciente, dando-se prevalência à autodeterminação.

Estatui-se também, como princípio, que o médico evitará procedimentos desnecessários, o que se completa com o disposto no artigo 41, § 1.º, que permite a ortotanásia, ou seja, deixar que transcorra o processo natural da morte, não prolongando indefinidamente por meios artificiais uma vida dolorosa em estado terminal, desde que haja consentimento do paciente. Dispõe o parágrafo desse artigo: "Nos casos de doença incurável e terminal, deve o médico oferecer cuidados paliativos disponíveis sem empreender ações diagnósticas inúteis e obstinadas, levando sempre em consideração a vontade expressa do paciente ou, na sua impossibilidade, a de seu representante legal."

O direito de vida digna compreende o direito de não sofrer manobras invasivas não-curativas que apenas alongam o curso da morte, razão pela qual, em grande avanço, o código reconhece a validade da vontade do paciente, em estado incurável e terminal, de ser auxiliado "no morrer", com meios paliativos e sem imposições inúteis e obstinadas de prolongar não a vida, mas sim o processo doloroso de morrer.

O Código de Ética Médica por vezes tergiversa ao garantir o direito do paciente de ser ouvido, ao lado de restringi-lo às hipóteses em que não haja risco de vida; impõe ao médico aceitar a opinião do paciente apenas se "adequada ao caso" (cap. I, XXI). A sinalização de ambas as direções impõe que o correto seja avaliado, neste confronto de valores entre autonomia e beneficência, somente nos casos concretos. Tão só na hipótese da ortotanásia o código explicita, sem receio, que o médico, em face do consentimento do doente ou de seu representante, não está obrigado a prolongar indefinidamente a vida do paciente em estado terminal incurável por meios artificiais inúteis. É uma tomada de posição em favor da vida digna, que compreende também uma morte digna.

Fim

NÃO VALE A PENA SER DO BEM?

Fonte: O Estado de S. Paulo, Gaudêncio Torquato

Falta ao País, neste momento, a visão de um general como Sun Tzu, o lendário personagem do livro A Arte da Guerra, adaptado por James Clavell. Chamado por Ho Lu, rei de Wu, para treinar seus exércitos, o militar, de pequena estatura física e grande estatura moral, recebeu a missão de provar, inicialmente, suas habilidades com o treinamento das 180 mulheres do palácio. Dividiu o grupo em duas companhias, comandadas pelas concubinas favoritas do soberano. Tinha de fazer as mulheres reagirem às ordens: "Sentido, direita volver, meia volta, esquerda volver." Gritou posição de sentido. As moças caíram na gargalhada. Sun Tzu, paciente, ensinou: "Se as ordens do comando não foram bastante claras, se não foram compreendidas, então a culpa é do general." Tentou novamente. O grupo esbaldava-se de tanto rir. O general continuou: "Se as ordens são claras e os soldados, mesmo assim, desobedecem, então a culpa é dos seus oficiais." Ordenou, então, que as comandantes das duas companhias fossem decapitadas. No alto do pavilhão, o rei tomou um susto. Chamou o general e disse: "Estamos muito contentes com sua capacidade. Mas não podemos nos privar de nossas duas companhias."

Pois é, por aqui as ordens também são claras: não se pode fazer propaganda eleitoral neste momento. Candidatos e partidos parecem não ouvir. As decisões dos juízes não deixam dúvida: ilícitos estão sendo cometidos. Mas as multas irrisórias e seguidas são vistas com desdém. Os infratores, em tom de deboche, exclamam: "Ganhei mais uma!" Não apareceu, até agora, nenhum general Sun Tzu para ordenar a decapitação de quem não quer se sujeitar ao peso da lei. Quem mais chegou às proximidades do velho militar chinês foi a vice-procuradora eleitoral, Sandra Cureau, que encaminhou parecer ao Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) por desvios cometidos na campanha de 2006. Mesmo diante de ameaças de punição mais rigorosa, os atores participam de cenas eleitorais abertas. Ou não acreditam em decisões fatais da Justiça, ou sabem que terão garantido, sob quaisquer circunstâncias, o direito de usar o longo percurso do Judiciário para jogar as decisões nas calendas.

A leitura que se faz é sombria: "A lei mostra que não tem força alguma para segurar a ilicitude eleitoral; quando a Justiça sinaliza que funciona mal, ela está dizendo para o político de bem que não vale a pena ser do bem." As enfáticas afirmações são de autoria do novo procurador regional eleitoral de São Paulo, Pedro Barbosa Pereira Neto, em entrevista a este jornal (31/5). Trata-se de uma das mais contundentes sentenças que um servidor público já fez sobre a Justiça. Os fatores que maculam o processo eleitoral, expostos por ele, levantam muitas hipóteses, entre as quais a de que candidatos, partidos, estruturas e normas atravessarão um corredor escuro até chegarem às urnas de outubro. A engrenagem montada para sujar o processo eleitoral vale-se de elementos que se fundem ou se complementam, um alimentando o outro, sendo inconsequente ajustar um parafuso e deixar outro solto. Veja-se o fator impunidade. Se os participantes sabem que não serão punidos com rigor, mas com "multas pífias", continuarão a cometer infração. O crime vale a pena. Afinal de contas, R$ 5 mil ou R$ 10 mil são quantias irrisórias. Basta anotar que 30 segundos em rede nacional, no horário nobre de uma grande emissora, custam em torno de R$ 400 mil. Os maiores partidos têm direito a 20 minutos por semestre.

Por que a impunidade impera? A lei não é suficientemente clara? Ela é, sim. Mas é incongruente com a realidade? Pode ser. Ante uma das mais acirradas campanhas vividas no País e dentro de um ano tipicamente eleitoral, é razoável dispor de uma legislação que coíba o palavrório, os palanques, os eventos e manifestações de candidatos e patrocinadores, mesmo que isso ocorra nos primeiros meses? Vale lembrar, ainda, que a legislação eleitoral é mutante, ganhando disposições diferentes a cada ciclo, e dessa forma adquire o carimbo de casuística. Ora, se essas questões têm relevância, deveriam ter sido equacionadas muito antes de os contendores entrarem na liça. Porém, se há uma legislação definindo regras, deveres e direitos, esta deve ser cumprida, sob pena de o País continuar a escancarar os buracos de sua fachada moral. É o caso de parodiar Sólon, a quem se perguntou se as leis que outorgara aos atenienses eram as melhores. O sábio grego respondeu: "Dei-lhes as melhores que eles podiam aguentar." Entre nós, a resposta poderia ser: "As melhores que os brasileiros podem burlar."

Há outra pista para desvendar a raiz da impunidade. O procurador Pedro Barbosa afirma que os tribunais interpretam as leis de modo liberal. A questão, nesse ponto, é muito mais complexa. Abriga a índole dos juízes e invade a seara cultural. A imbricação entre o terreno individual e o espaço da res publica é intensa em nossa cultura política, ensejando, evidentemente, leitura pródiga dos códigos. Nas entrelinhas, persiste o argumento de que parcela dos quadros jurídicos considera ter algum parentesco com o corpo político, a partir do processo de indicações e legitimações de perfis por detentores de mandatos. Se esticados, os fios do novelo revelam complexa trama. Não é de admirar, portanto, que as campanhas escudem figuras com fichas sujas e personagens que se ancoram no poder monetário para cooptar o voto.

Por último, não se deve acreditar que moral e ética, virtudes tão reclamadas pela sociedade, sejam fruto de leis. Como lembra Montesquieu, "quando uma República está corrompida, não se pode remediar nenhum dos males que nascem, a não ser eliminando a corrupção". Eliminar a corrupção implica, sobretudo, educar o povo, eliminar as desigualdades, banir a miséria. Tarefa para duas ou três gerações.

Fim

CABEÇAS PERDIDAS

Fonte: Folha.com, João Pereria Coutinho

No dia em que os Estados Unidos sofrerem novo atentado terrorista dentro de portas, a presidência Obama estará terminada. O próprio Obama também: independentemente da reforma da saúde e do absurdo prémio Nobel da Paz, os americanos, como diria o general Patton, não toleram perdedores.

Já faltou mais. Em dezembro de 2009, um bombista suicida tentou explodir um avião da Delta-Northwest Airlines sobre Detroit. Só por inépcia falhou a detonação. Obama suspirou de alívio.

E suspirou de alívio sábado passado. Times Square é o coração de Manhattan. Sábado à noite é o coração do fim-de-semana em Manhattan, com milhares de turistas na zona dos teatros. Um carro-bomba, plantado no espaço, prometia carnificina geral. A polícia de Nova York impediu o pior. Mas até quando?

A pergunta faz sentido. Sobretudo quando Obama e a sua retórica "conciliadora" não impedem exibições de extremismo. O carro-bomba, na verdade, não estava apenas em Times Square. Estava a poucos metros dos escritórios da Viacom, a proprietária do canal onde passa o desenho animado "South Park". O mesmo desenho animado que esteve no centro de polémica conhecida.

Semanas atrás, os criadores da série, Matt Stone e Trey Parker, exibiram um episódio onde Maomé surgia com uma fantasia de urso. A ideia de Stone e Parker era retratar todos os grandes líderes religiosos. Mas Maomé não é apenas um líder religioso; é uma promessa de morte para quem se atreve a desenhá-lo. Por isso uma fantasia de urso resolveria o assunto com certa dose de humor.

Foi o que bastou para que as ameaças veladas começassem a chover sobre os criadores. E sobre a estação televisiva, que censurou o episódio. Na emissão seguinte, Stone e Parker trocavam Maomé pelo Papai Noel; depois, usavam um bipe sempre que a palavra Maomé era dita; e, finalmente, colocavam a palavra "censura" sobre as imagens.

Nada disso é novo. Trata-se apenas de uma repetição dos cartoons dinamarqueses do profeta que incendiaram a Europa e o Islã em 2005. E que deixaram uma herança fúnebre: o Ocidente, confrontado com o fanatismo islamita, não parece interessado em defender a sua tradição de secularismo e liberdade de expressão. Para amansar o fanatismo islamita, o Ocidente não hesita em negar e destruir esses valores fundamentais.

Essa atitude de apaziguamento, que ao longo da história nunca comprou respeito ou segurança, tem sido a atitude da atual administração americana. E não admira que, perante o episódio "South Park", a Casa Branca tenha enfiado a cabeça na areia quando era essencial que a mostrasse ao mundo.

Um erro. Quem esconde sempre a cabeça, um dia acaba por perdê-la.

Fim

A DIFERENÇA DE CLASSE E A DUPLA PORTA

Fonte: Zero Hora, Lucio Barcelos

A ação impetrada pelo Conselho Regional de Medicina do RS e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, reeditando a famigerada “diferença de classe” nas internações e demais procedimentos em hospitais contratados/conveniados pelo Sistema Único de Saúde, representa mais um ataque ao já fragilizado sistema público de saúde em nosso Estado e em nosso país.

Essa prática, que chegou a vigorar no início dos anos 90, foi banida do sistema, pelo simples fato de atentar frontalmente contra a Constituição Federal, rompendo com os preceitos elementares de igualdade de tratamento entre os usuários do SUS. Assim, acumulam-se medidas que dificultam cada vez mais o acesso da ampla maioria da sociedade brasileira que, por pobre, não pode pagar diferença de classe. Esse movimento tende a favorecer a parcela da população que detém planos de saúde. Planos que, em sua grande maioria, não são mais do que simulacros, verdadeiros “atravessadores” do SUS, desrespeitando suas diretrizes básicas. Dessa forma, de medida discricionária em medida discricionária, cristaliza-se uma situação que é o inverso daquilo que o sistema público, ao ser criado, pretendia eliminar.

Só para lembrar, em setembro de 2008, ingressamos com uma representação junto ao Ministério Público Estadual e Federal, questionando a existência da chamada “dupla porta” de acesso dos pacientes aos hospitais contratados pelo SUS.

A dupla porta é, de fato, uma expressão do tratamento discricionário que é dado aos pacientes do SUS em relação aos segurados dos “planos de saúde” que utilizam o SUS sem ressarci-lo. A discriminação não se limita ao acesso, à existência de portas diferentes para a entrada no hospital. Ela se estende aos cuidados médicos, aos cuidados de enfermagem e ao tipo de hotelaria ofertado a esses diferentes pacientes.

Os hospitais contratados/conveniados pelo SUS devem cumprir as determinações constitucionais e infraconstitucionais (Lei 8.080). E a Constituição e a Lei 8.080 são claras neste aspecto, não deixando margem a interpretações: deve ser “garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde”.

Por último, não me espanta a decisão, uma vez que ela é tomada pela mesma Corte (ou por parte dela) que há poucas semanas atrás decidiu que a tortura é equivalente a crime político e, portanto, passível de anistia, contrariando um entendimento universal de que essa prática é inaceitável em qualquer regime ou sistema social do mundo.

Fim

PELO USO DA ENERGIA RENOVÁVEL

Fonte: Zero Hora, professor Garcia

Na condição de cidade-modelo do projeto Rede Elo do Iclei (Governos Locais pela Sustentabilidade), Porto Alegre teve o compromisso de estabelecer um centro de referência sobre energias renováveis e eficiência energética, o que ocorreu em setembro de 2009.

O Centro de Referência em Energias Renováveis e Eficiência Energética (Crer-PoA) tem a missão principal de promover e incentivar, através de ações e projetos, o uso de tecnologias em energias renováveis e eficiência energética no âmbito das comunidades locais e regionais.

Dentro da programação da 26ª Semana do Meio Ambiente, iniciada dia 5, Dia Mundial do Meio Ambiente, e que se estende até 13 de junho, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam) lança projeto piloto envolvendo o uso de energia renovável. Voltados ao aquecimento da água utilizada para banhos no prédio da Zonal Centro (subsede da Smam que realiza o manejo da arborização em logradouros públicos na região central da cidade), estão sendo implantados aquecedores.

O sistema de aquecimento solar é composto de coletores solares (placas) e reservatório térmico (boiler). As placas coletoras absorvem a radiação solar e o calor do sol, captado pelas placas, é transferido para a água que circula no interior de tubulações de cobre.

Com o intuito de difundir conhecimentos sobre energias renováveis e eficiência energética, o projeto Energia em Debate propõe discussão a respeito da utilização da energia eólica, também dentro da programação da Semana do Meio Ambiente. Esse tipo de energia é, geralmente, captada por “cata-ventos”.

Os recursos em energias renováveis são opções reais para um futuro sustentável, com o uso de fontes inesgotáveis que não alteram o balanço energético do planeta. Além da energia solar e eólica, também são fontes renováveis a energia fotovoltaica (produzida com placas de silício), a hidroenergia (da água), a energia geotérmica (águas quentes e vapores provenientes das camadas mais internas da Terra) e a maremotriz (das marés).

Infelizmente, nossa realidade mostra a supremacia no uso das fontes não renováveis, obtidas dos combustíveis fósseis que necessitam de milhares de anos para sua formação, portanto são esgotáveis. Como o petróleo, o carvão e o gás natural.

Essas duas iniciativas da Smam são as sementes que o poder público está plantando para que as próximas gerações possam colher os frutos sustentáveis gerados pelo uso das energias renováveis, não poluentes e com significativa redução de gastos.

Fim

ALÉM DO BEM E DO MAL

Fonte: Diário Catarinense, Affonso Ghizzo Neto

Com serenidade incomum, a ministra Eliana Calmon, primeira corregedora nacional de Justiça, lembra que o Judiciário tem uma estrutura deformada. Como controla tudo, ele acaba agindo como se estivesse acima do bem e do mal. Lembra que o poder deve ser, efetivamente, fiscalizado e cobrado pelos desvios, irregularidades, improbidades e eventuais atos de corrupção ocorridos no meio. Sem prejuízo da oportunidade das críticas, despercebidos não passam e posso testemunhar os inúmeros juízes que não medem esforços para distribuir a verdadeira justiça. A carreira pelo interior; o abandono da terra natal ou de criação; a distância de familiares e a ausência dos amigos; finais de semanas contínuos; trabalho diário além do horário normal. Ou seja: sacrifícios diversos, no regular e importante exercício de uma profissão essencial para qualquer regime que se julgue democrático, solidário, fraterno e justo.

Assim, longe de admitir e aceitar o “endeusamento” do Judiciário – com a impunidade de magistrados arbitrários, vadios, inoperantes, corruptos (também sou testemunha), também é preciso evitar generalizações, reconhecendo o bom exemplo de magistrados que honram a profissão, não medindo esforços para a resolução, complexa e difícil, dos conflitos humanos.

Todavia, assim como qualquer instituição nacional, é preciso que o Judiciário se aperfeiçoe no cumprimento constitucional de suas funções. É preciso abandonar velhas práticas formalistas para se aproximar do povo e, consequentemente, ter conhecimento da sua verdadeira realidade, angústias, desejos e aspirações, muito mais complexos e palpitantes do que a tinta da caneta e o papel do processo possam imaginar.

Fim

MUITAS RAZÕES PARA NÃO CALAR

Fonte: Gazeta do Povo

A série de reportagens “Diários Secretos” da Gazeta do Povo e da RPC TV despertou na sociedade o sentimento de indignação. Além de os fatos levantados serem extremamente graves, as respostas do governo estadual e da Assembleia Legislativa para a correção de rumos da política local foram erráticas e insatisfatórias. Não é por outro motivo que amanhã vão acontecer atos públicos em oito cidades paranaenses – Curitiba, Cascavel, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Maringá, Pato Branco e Ponta Grossa – contra as denúncias de irregularidades no Legislativo paranaense.

Foi por causa das denúncias levantadas pela Gazeta do Povo e pela RPC TV que a Assembleia Legislativa fez o recadastramento de seus funcionários, mesmo assim não a divulgou completamente. Funcionários em cargos de direção não haviam sido colocados na lista divulgada na semana passada. A medida foi divulgada pelos deputados como saneadora, cujo objetivo era justamente reestruturar o setor de recursos humanos da Casa. Contudo, como se observou, falhas sérias continuam existindo. A sociedade quer a transparência total e em tempo real. Dada a quantidade de denúncias que continuam a surgir, não há mais espaço para desculpas sobre “eventuais” erros nas listas de funcionários divulgadas.

É preciso ressaltar que outros fatos irregulares continuaram a ser realizados após o início da série “Diários Secretos”. Até o momento, os Diários Oficiais da Assembleia permanecem ocultos. Atos secretos foram editados. Houve tentativa de obstruir o acesso do Ministério Público a documentos do Legislativo.

Contudo, o Ministério Público cumpriu com o seu dever constitucional. A ação da instituição fez Abib Miguel, ex-diretor-geral, ter sua prisão preventiva decretada no mês passado, junto com outros dois diretores da Assembleia, para que não atrapalhassem as investigações. No início de maio, Bibinho e outras sete pessoas foram denunciados pelo Ministério Público.

O Ministério Público pediu ao Poder Judiciário também o afastamento cautelar do presidente do Legislativo, Nelson Justus, do Democratas, e do primeiro-secretário, Alexandre Curi, do PMDB, por entender que há indícios indicando que, embora não tenham se beneficiado do esquema – foram coniventes com o desvio de recursos públicos da Casa. Justus e Curi foram também denunciados pelo Ministério Público, por improbidade administrativa.

Não há condições de permanecerem no Comando da Assembleia. Há fatos demais. Não afastá-los compromete as investigações e o trâmite processual. Cabe, agora, ao Poder Judiciário cumprir o seu papel e decidir se irá afastá-los de forma cautelar. Analisando friamente não há como nenhum dos membros da Mesa Diretora permanecerem dirigindo a Assembleia Legislativa. Foram no mínimo omissos, para não dizer coniventes, com o desvio milionário de recursos públicos, pois eram os responsáveis pelo controle e administração do Legislativo.

Alguns dos problemas da Assembleia paranaense poderiam ter sido resolvidos pelo governador Orlando Pessuti, do PMDB, caso tivesse vetado o projeto que na prática legalizou cabos eleitorais pagos com dinheiro público que atuam nas bases dos deputados. É claro que o pretexto é sempre nobre – atender às reivindicações dos representados. O resultado, entretanto, já é conhecido – abre-se brecha para funcionários fantasmas, pagam-se funcionários para a promoção pessoal do parlamentar. É esse o Paraná que queremos?

O desfecho de todos os episódios da série “Diários Secretos” ainda não é conhecido. Mas nesses três meses as matérias publicadas têm abalado o Paraná. Há muito ainda que os parlamentares precisam explicar. A sociedade não só está cobrando essa explicação como está se mobilizando para propor mudanças. Esse é o tom do ato público que ocorrerá amanhã.

Fim

A DOSAGEM DO CRESCIMENTO

Fonte: Zero Hora

Um ano depois de ter se visto forçado a enfrentar o fundo do poço na área econômica, quando a queda na produção atingiu níveis jamais vistos, o país está diante de um problema inverso, inédito desde a euforia do início do Plano Real: uma expansão em ritmo chinês. Em comparação com igual período do ano passado, o primeiro trimestre deste ano registrou oficialmente uma expansão de 9%, o que já garante uma elevação de 6% no Produto Interno Bruto (PIB) neste ano, mesmo na hipótese, improvável, de o fenômeno estancar daqui para a frente. Como está longe de ser uma China, pois não adequou o ritmo de seus investimentos ao do crescimento econômico, o Brasil precisa encontrar formas de dosar a expansão que não se limitem à elevação da taxa de juros, de efeitos tão perversos para quem produz e para quem consome. Mesmo num ano eleitoral, quando a tendência é inversa, o poder público precisa fazer o que evitou até agora: reduzir seus gastos de forma significativa.

A conquista de uma expansão econômica nos níveis registrados até agora é um feito a ser reconhecido não apenas no Brasil, mas também entre alguns de seus parceiros mais importantes. Alguns deles só agora esboçam sinais de reação, como Estados Unidos, enquanto outros ainda parecem viver o auge da crise, incluindo muitos integrantes da Comunidade Europeia. Internamente, o trimestre de recordes favoráveis deve ser atribuído às políticas adotadas no esforço de incentivar segmentos industriais que costumam responder mais depressa aos apelos por mais produção e mais emprego. O mesmo acerto que o país obteve na tentativa de evitar a disseminação dos efeitos da crise econômica global precisará ser demonstrado agora na administração do crescimento.

Lamentavelmente, o país poderia estar melhor preparado para enfrentar esse tipo de situação se, no passado, tivesse se preocupado mais em promover reformas estruturais importantes, como é o caso da tributária e da previdenciária. Ao mesmo tempo, o Brasil investe em infraestrutura uma parcela insignificante de seu PIB, o que torna o montante discreto demais perto do chinês, por exemplo. Uma expansão sem limites da atividade econômica brasileira, portanto, poderia mais facilmente levar a uma alta da inflação e ao descontrole das contas externas, devido ao aumento das importações. Além disso, evidenciaria ainda mais fragilidades preocupantes em áreas como o fornecimento de energia elétrica e a precariedade do setor rodoviário.

O país precisa se mostrar preparado para expandir sua economia de forma sustentada, evitando fazer com que crescimento acima da média acabe se transformando em problema. Ainda que esse seja um problema bom de ser gerenciado, principalmente por parte de quem se mostrou eficiente frente à crise, a saída é assegurar as condições capazes de garantir um crescimento sustentado, sem sobressaltos, e cujos resultados possam favorecer indistintamente todos os brasileiros.

O mesmo acerto que o país obteve na tentativa de evitar a disseminação dos efeitos da crise econômica global precisará ser demonstrado agora na administração do crescimento.

Fim

MORRER POLUÍDO É TRÁGICO

Fonte: Zero Hora, Victor José Faccion

No próximo dia 5 de junho, comemora-se o Dia Internacional do Meio Ambiente, e lembrei-me com respeito e devoção de que, até a década de 1960, atuou de forma insistente, com poucos recursos, mas um enorme espírito de luta e um inabalável senso de preservação do meio ambiente, um homem modesto e altivo chamado Henrique Luiz Roessler.

De enorme bondade de coração mas intolerante com os detratores da natureza, exercia a Fiscalização do Serviço de Caça e Pesca, e teve o nome finalmente reconhecido e homenageado com o nome da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler. Foi ele, na minha opinião, o pioneiro do meio ambiente em nosso Estado, bem antes do nosso não menos herói da natureza o prêmio Nobel José Antonio Lutzenberger.

Quando fui chefe da Casa Civil do Estado no governo Euclides Triches e secretário da Saúde, Jair Soares, fomos idealizadores de um decreto que levou o nº 23.082, de 26 de abril de 1974, que instituiu a Política Estadual de Proteção Ambiental, ação pioneira oficial de nosso Estado nesse sentido. Podemos considerar que a grande maioria do povo gaúcho, especialmente as novas gerações, está cada dia mais conscientizada da necessidade da preservação do meio ambiente.

Mais tarde, quando era secretário de Estado das Obras Públicas, no ano de 1979, recebi do então governador Amaral de Souza o encargo de gestionar junto ao governo federal a implantação de um transporte por trem entre Porto Alegre e Novo Hamburgo. Com projeto da Metroplan, as gestões foram feitas junto ao Ministério dos Transportes e Banco Mundial, redundando na implantação de nosso trensurb, exemplo de eficiência. Mas, apesar disso, a BR-116 é hoje uma enorme fonte de poluição, tranqueira e irritação. Seu “meio ambiente” está degradado. Urge uma solução. É mesmo imperiosa.

Na presidência do TCE/RS, em 2004, demos início ao Processo de Auditoria Ambiental no Estado. Agora, a importante iniciativa dos órgãos institucionais estaduais e federais, no RS, de Justiça, Eleitoral, Trabalho, Ministério Público e Contas de realizarem, entre os dias 7 e 11 de junho, a 1ª Semana Interinstitucional do Ambiente, Ética e Solidariedade. A abertura solene será iniciada no dia 7, às 9h30min, no Tribunal de Contas.

Ações e providências urgentes têm que ser tomadas, com rigor e o peso da lei, para salvar nossos animais silvestres, nossos pássaros, limpar nossos rios, despoluir nosso ar e, processando nosso lixo e dejetos, gerar energia não poluente. Neste sentido, cada um pode e deve dar sua contribuição.

Fim

A LEI FICHA LIMPA É INCONSTITUCIONAL?

Fonte: Gazeta do Povo, André Folloni

Nossa Constituição certamente admite iniciativa po­­pu­­lar e aprovação por maioria absoluta dos repre­­sen­­tan­­tes do povo de lei proibindo a participação em eleições de pessoas já condenadas.

O Brasil vive uma democracia com tímida participação popular. O povo atua na democracia somente no momento das eleições. Mesmo assim, com deficiência. Elege-se com base no apadrinhamento ou no assistencialismo; ou como resultado de marketing milionário, votando-se mais em um produto do que em um programa político. Vai-se ao shopping, e não ao debate. Enquanto isso, o direito constitucional brasileiro, em sua abstração, prevê o referendo, o plebiscito e a lei de iniciativa popular – que, na vida concreta, são esquecidos: há um plebiscito por década, e pouco mais que isso.

É nesse contexto paradoxal, aliado à permanente corrupção na política brasileira, que deve ser examinada a provação do PLC 58. Trata-se da lei contra os “fichas-sujas”, apelido adotado para a vedação do acesso às eleições a quem tenha, contra si, decisão condenatória da Justiça Eleitoral ou Criminal, transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, ainda que não definitiva. Um dos pouquíssimos projetos de lei de iniciativa popular vistos no Brasil. Tal participação do povo na criação de leis é raridade. Merece incentivo, prestígio e, acima de tudo, respeito.

Mesmo assim, há quem levante a inconstitucionalidade da lei, por ferimento ao princípio da presunção de inocência. A abstração na qual se refugia a astuta razão dogmática permite discursos que acusam o projeto de ilicitude. Há opiniões honestas nesse sentido. Porém esse é tema no qual o cinismo recorrente de certos juristas se mostra mais ácido e de maior potencial danoso.

O controle de constitucionalidade impede que eventuais maiorias afastem o estado do rumo traçado por aqueles que o constituíram. O norte adotado pelo Brasil envolve, de um lado, a intolerância à imoralidade pública, à improbidade administrativa, ao nepotismo, ao abuso do poder econômico, à corrupção e à fraude; e, de outro, o incentivo ao exercício da cidadania e das vias democráticas. Por isso nossa Constituição certamente admite iniciativa popular e aprovação por maioria absoluta dos representantes do povo de lei proibindo a participação em eleições de pessoas já condenadas, embora em condenação provisória e, portanto, ainda não consideradas culpadas.

O projeto não considera ninguém culpado antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Está fora do âmbito de incidência do inc. LVII do art. 5.°, que é um direito/garantia individual-penal. O que o projeto impede, na forma da vontade popular, é que alguém, mesmo não declarado culpado, possa concorrer em eleições, pelo justificado motivo da condenação provisória pretérita. O povo decidiu que aquele cidadão já condenado por órgão colegiado não merece ser aceito como candidato a representá-lo. O povo não quer ser representado por quem já tenha sido condenado, ainda que provisoriamente, pela justiça eleitoral ou criminal. Não se trata o cidadão inelegível como culpado: trata-se-o como al­­guém que, dada a decisão condenatória provisória, não tem a vida pregressa aceitável para ser um representante de todo o povo. É inelegível, não culpado.

Constitucionalíssima, a lei atende aos valores que a Cons­­tituição adota e defende, e merece ser protegida contra a ignorância jurídico-constitucional, a dominação política e, principalmente, contra o cinismo – que, se vencedores, trarão um desestímulo fatal à participação democrática ativa: um verdadeiro balde de água fria em todos aqueles que acreditam no aprimoramento da política brasileira.

Fim

Confira exemplos de redações da Unicamp 2012 corrigidas

Do UOL, em São Paulo

09/11/201205h00

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Para ajudar os vestibulandos que tentam ingressar na Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), a instituição divulga algumas redações corrigidas. Confira abaixo exemplos acima e abaixo da média de textos escritos para o processo seletivo de 2012, além de redações anuladas.

Proposta 1

A partir do enunciado, o candidato deveria construir seu texto colocando-se na posição de um jovem que se vê motivado a comentar o gráfico “Os valores de uma geração”, por meio do canal “fale conosco” do site da Emissora MTV.

Redações acima da média

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2º Exemplo:

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Redações abaixo da média:

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2º Exemplo:

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Redações anuladas:

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2º Exemplo:

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Proposta 2

O enunciado propõe ao candidato que escreva um texto da posição de um líder de grêmio estudantil que tem recebido reclamações dos colegas sobre o ensino de ciências em sua escola e por isso convida a bióloga, professora, tuiteira e blogueira Tatiana Nahas para uma palestra a seus colegas e professores.

Redações acima da média:

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2º Exemplo:

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Redações abaixo da média:

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2º Exemplo:

Redações anuladas:

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2º Exemplo:

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Proposta 3

O enunciado solicita que o candidato se coloque na posição de um articulista que redige um artigo jornalístico opinativo para uma série especial sobre cidades, a ser publicado em uma revista de grande circulação.

Redações acima da média:

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2º Exemplo:

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Redações abaixo da média:

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2º Exemplo:

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Redações anuladas:

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2º Exemplo:

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